42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) do mês de julho de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, pelo falecimento de Gentil Antonio Balbinotti; e a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, pelo falecimento de Dilson Ari kaghofer.

Requerimento datado de 6 de junho de 2022, encaminhado pela Lopes e Oliveira Transporte e Turismo Ltda, assinado pelo Diretor Administrativo, senhor Fabrício Lopes de Oliveira, requerendo um atestado que a empresa presta serviços de transportes intermunicipal de passageiros na linha Pato Branco - PR / Maringá - PR.

Ofício nº 0809/2022/REGOV/CV, datado de 4 de julho de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Caixa Econômica Federal, assinado pelo Coordenador de Filial - Substituto Eventual da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhor Paulo Vinicius Carvalho Jorge, referente crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União.

Ofício nº 325/2022/GP, datado de 5 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, que revoga a Lei Complementar nº 84, de 8 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 87, de 12 de janeiro de 2021, que reduziram a reserva de faixa não edificável em rodovias.

Ofício nº 264/AL, datado de 5 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 274/2022-DL (indicações 247 a 257/2022).

Convite enviado pela Acamsop, para participar da Assembleia em Salgado Filho, a ser realizada no dia 9 de julho de 2022, na cidade de Salgado Filho.

Convite enviado pelo Comandante do 5° Comando Regional, Coronel QOPM Sérgio Almir Teixeira, e pelo Comandante do 3° BPM Tenente-Coronel Heraldo Correia de Lima, para a Solenidade do 64° Aniversário do 3° Batalhão de Polícia Militar, a ser realizada no dia 18 de julho de 2022, às 10 horas, no 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

- Projeto de Lei nº 86/2022, Mensagem nº 66/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.960.297,12 (sete milhões, novecentos e sessenta mil, duzentos e noventa e sete reais e doze centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 87/2022, Mensagem nº 67/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 88/2022, Mensagem nº 68/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências.

Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal.

Foi concedida a palavra à Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Senhora Caroline Dambrós Marçal, convidada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar sobre a “Violência Obstétrica”. A seguir, fez uso da palavra a representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Mary Hellen de Itoz Debastiani. Em seguida, fizeram uso da palavra as Senhoras Sivonei Delagado da Conceição e Marines Boff Gerhardt, para relatar sobre a “Violência Obstétrica”.