SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 29/05/2024 - 13:30	Encerramento: 29/05/2024 - 15:11

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido de todos os vereadores, pelo falecimento de Romano Ghizzi (Sabiá); a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Nelson Cordeiro da Luz e Julio Cezar dos Santos; e a pedido do vereador Romulo Faggion - União, pelo falecimento de Lidia Maria Molossi Sartori.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento, datado de 27 de maio de 2024, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, referente ao Projeto de Lei nº 75/2024. Ofício nº 146/2024/GP, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito Robson Cantu, em resposta ao Ofício nº 21/2024-PRES, pelo qual informa que atenderá a demanda do Legislativo com o profissional de contabilidade. Convite da Assembleia Legislativa do Paraná para Sessão Especial (Assembleia Itinerante), em 6 de junho, às 18h, na INVENTUM 2024, no Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon, no Bairro Fraron.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Romulo Faggion, líder do União, que cedeu o uso na palavra neste espaço à vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União; e Dirceu Luiz Boaretto, líder do PRD.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Adriana Carla Manfredini, Coordenadora da Ginástica Rítmica - GR de Pato Branco, convidada pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, para falar sobre conquistas da Ginástica Rítmica na competição IX London Spring Cup, na Inglaterra.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024 Processo: 98/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Altera dispositivo da Lei nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024 Processo: 99/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024 Processo: 100/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Atualiza as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS) e dá outras providências.	Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 Processo: 101/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	Leitura em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 Processo: 102/2024 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Dispõe sobre a permissão para que as escolas municipais da cidade de Pato Branco possam cuidar de cachorros e gatos errantes, servindo de ponto de abrigo, sob a responsabilidade da Comunidade Escolar.	Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 760 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno:	Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis.	Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 761 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manifestação a respeito do Projeto de Lei 41/2024, que denomina de “Eurides Vendruscolo” a escola municipal do Bairro Vila Isabel.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 762 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Direção da Escola Municipal Vila Izabel - neste ato representada pela Diretora Renata Bugança Scheleder, e à Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF desta instituição de ensino, manifestação a respeito do Projeto de Lei 41/2024, que denomina de “Eurides Vendruscolo” a escola municipal do Bairro Vila Isabel.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 763 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a retirada e reinstalação da placa de sinalização localizada na Rua do Beija-Flor, próximo ao nº 700, no Loteamento Paula Afonso, em um local mais visível.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 764 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a manutenção e revitalização da Estrada municipal Pioneiro Antônio Carraro.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 765 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal o aumento do redutor de velocidade (lombada) na Rua Tocantins proximidades do imóvel número 540 no Bairro São Vicente.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 766 de 2024 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem à senhora Flávia Danielle Barros da Silva, conforme Decreto Legislativo nº 2/2024, a ser realizada no dia 20 de junho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.	Leitura em plenário
13 - Indicação nº 119 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, o estudo de viabilidade em fornecer uma semana inteira de férias/recesso as equipes que permanecem nas Escolas/Cmei's neste mês de Julho, (Diretoras, zeladoras, merendeiras, etc).	Leitura em plenário
14 - Moção de Aplauso nº 23 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Turno:	A ser concedida ao CTG Carreteando a Saudade por sediar e organizar o evento 6º Lascas do Rio Grande - Primeira etapa do Circuito Classificatório para o FEPART 2024, realizado nas datas de 18 e 19 de maio de 2024.	Leitura em plenário
15 - Moção de Aplauso nº 24 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	A ser concedida ao grupo antigomobilistas Originais Motor Club, pelas ações sociais realizadas.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 21 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Único	A ser concedida aos atuais e ex-Chefes do Grupo Escoteiros Coroados pelo brilhante trabalho desenvolvido na formação de muitos jovens da sociedade Pato-branquense . Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Moção de Aplauso nº 22 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	A ser concedida a “Comunidade Haitiana de Pato Branco” pela realização do Evento em comemoração ao “Dia da Bandeira do Haiti”, que ocorreu no dia 18 de maio de 2024. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024 Processo: 67/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 756.906,44 (setecentos e cinquenta e seis mil novecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024 Processo: 68/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 534.233,07 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e sete centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024 Processo: 69/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 220.515,44 (duzentos e vinte mil quinhentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 Processo: 5/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco - PATOPREV. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Emenda nº 25 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 88/2024 que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação: ....................................................................................................................." Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 Processo: 88/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 Processo: 40/2024 Autor: Januário Koslinski Turno: Primeiro	Denomina de “Carlos Parcianello” a escola municipal do Bairro Jardim das Américas. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024 Processo: 3/2024 Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 12/2023 Turno: Primeiro	Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito designada conforme Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação