SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 11/09/2024 - 13:30	Encerramento: 11/09/2024 - 14:32

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Ermengarda Fink.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 174/AL, datado de 9 de setembro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 333/2024-DL (requerimento nº 1156/2024, referente ao Projeto de Lei nº 114/2023). Ofício nº 030/2024-GRPB, datado e assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 300/2024-DL (requerimento nº 1000/2024). Ofícios ASPB nºs 48 e 49/2024, datados de 4 de setembro de 2024, encaminhados por e-mail pelo assessor da Associação dos Surdos de Pato Branco - ASPB, Heron Rodrigues da Silva, assinados digitalmente pela Presidente da ASPB, Dienifer Vanessa Guerra, solicitando a destinação de recursos através de emendas impositivas. Ofício nº 175/AL, datado de 10 de setembro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 333/2024-DL (requerimento nº 1157/2024). Ofício nº 16/2024, datado e assinado digitalmente pelo vereador Januário Koslinski - PL, encaminhando resposta do Presidente do bairro São João ao requerimento nº 1040/2024, referente ao Projeto de Lei nº 113/2024. Ofício nº 176/AL, datado de 11 de setembro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 336/2024-DL (requerimento nº 1170/2024). Convite para o 2º Encontro e Passeio Motociclístico de Carros Clássicos e Antigos; Show com bandas; Food Trucks; e Exposição de veículos militares. Evento realizado pelo 3º BPM PMPR, que ocorrerá em 21 de setembro de 2024 (sábado), às 13h30, no Parque de Exposições de Pato Branco/PR. Inscrição no local: 1kg de alimento não perecível ou 1kg de ração para cães ou gatos, em embalagem lacrada.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP e Romulo Faggion, líder do União.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2024 Processo: 143/2024 Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Turno:	Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024 Processo: 144/2024 Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 2.609.584,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1174 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na rua Dos Cardeais, entre às ruas Santa Clara e Das Garças, no bairro Planalto.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1175 de 2024 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade, na Rua André Cavalli, bairro Jardim Floresta.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1176 de 2024 Processo: - Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade, na Rua Ilda Bazzo, em frente a Escola Municipal Professora Edelvina Roldo, bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1177 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco ou reperfilamento asfáltico na rua São Francisco de Assis, entre às ruas Gralha Azul e Cardeais, no Bairro Planalto.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1178 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, estudo de viabilidade para ampliação da rede coletora de esgoto na rua Josefina Maria Leonardi, até nas proximidades do imóvel de nº 649, no bairro Aeroporto.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1179 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações sobre a paralisação da obra de pavimentação asfáltica na Comunidade de Bela Vista.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1180 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas David Tironi, Santo Agostinho, Câmara Junior, Vitorio Della Betta, 15 de Fevereiro e Luiz Ferreira Mafra no Distrito de São Roque do Chopim.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1181 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Jandir Perusso esquina com a Rua Paulo Rotilli no Bairro Alvorada.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1182 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a implantação de Farmácia junto a Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Roque do Chopim.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1183 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a implantação de transporte público municipal da Avenida Tupi até as proximidades da Loja Havan.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1184 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a reimplantação de transporte público municipal aos sábados e domingos no Bairro Planalto e no Distrito de São Roque do Chopim.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1185 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal cascalhamento na estrada municipal da Comunidade de São Brás que dá acesso ao depósito do Zanin.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1186 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a implantação da rede coletora de esgoto onde a mesma ainda não foi implantada em todo o Distrito de São Roque do Chopim.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1187 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo, estudo de viabilidade para aumento de horários/linhas de ônibus no bairro Planalto aos sábados, domingos e feriados.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 1188 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo, estudo de viabilidade para aumento de horários/linhas de ônibus nos bairros Alto da Glória e São João, aos sábados, domingos e feriados.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 1189 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de uma lombada na Rua Santa Maria, número 480, Bairro Morumbi.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 1190 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, alteração de endereço do Ponto de Taxi nº 9, localizado na rua Paraná, Baixada Industrial, ao lado da farmácia Salute, para rua Paraná nas proximidades do supermercado Center Baixada.	Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 1191 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um abrigo no ponto de embarque e desembarque do transporte escolar, localizado no cruzamento das ruas Diva Menosso e Rafael Lopes, no Loteamento Coohapab, no bairro Pagnoncelli.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Apoio nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Único	Moção de Apoio à pauta da adequação do Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP). Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 Processo: 23/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.331, de 2 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Substitutivo nº 1 de 2024 Processo: 1/2024 Autor: Romulo Faggion Turno: Segundo	Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 Processo: 58/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Segundo	Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 Processo: 72/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024 Processo: 81/2024 Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Segundo	Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigo dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024 Processo: 108/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Segundo	Denomina de “Fiorelo Cecchin”, a estrada rural municipal que liga a Comunidade de Sede Dom Carlos a Comunidade de Sede Gavião. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024 Processo: 129/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais de educação infantil. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024 Processo: 132/2024 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Denomina de “Travessa Joaquim José da Silva" a via pública localizada no bairro São Roque. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
10 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024 Processo: 4/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Segundo	Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 Processo: 48/2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Primeiro	Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura