SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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PLO 216/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Apresentação: 3 de Dezembro de 2021 Processo: 216 / 2021 Protocolo: 3731/2021, Data Protocolo: 03/12/2021 - Horário: 16:36:14 Autor: Claudemir Zanco Dirceu Luiz Boaretto Eduardo Albani Dala Costa Januário Koslinski Joecir Bernardi Lindomar Rodrigo Brandão Marcos Junior Marini Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Rafael Celestrin Romulo Faggion Thania Maria Caminski Gehlen Relatorias: Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Marcos Diedrich Junior (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas) \|\| Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Sancionada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria absoluta Data Votação: 9 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria absoluta Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim 10 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria absoluta Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Marcos Junior Marini - Sim Rafael Celestrin - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2022 Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 6.048, de 18 de novembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8270, de 19 e 20 de novembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/11/2022. Edição 2649. Matéria Anexada: Requerimento nº 1445 de 2021 Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021 Autor(es): Claudemir Zanco Matéria Anexada: Requerimento nº 1449 de 2021 Data Anexação: 8 de Dezembro de 2021 Autor(es): Claudemir Zanco Matéria Anexada: Requerimento nº 462 de 2022 Data Anexação: 26 de Maio de 2022 Autor(es): Lindomar Rodrigo Brandão , Eduardo Albani Dala Costa , Marcos Junior Marini , Romulo Faggion Matéria Anexada: Ofício Resposta às Proposições nº 203 de 2022 Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es): Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Matéria Anexada: Requerimento nº 518 de 2022 Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es): Lindomar Rodrigo Brandão Matéria Anexada: Requerimento nº 749 de 2022 Data Anexação: 15 de Setembro de 2022 Autor(es): Marcos Diedrich Junior , Eduardo Albani Dala Costa Matéria Anexada: Ofício Resposta às Proposições nº 296 de 2022 Data Anexação: 19 de Setembro de 2022 Autor(es): Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 65 de 2022 Data Anexação: 27 de Setembro de 2022 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Comissão Políticas Públicas nº 51 de 2022 Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es): CPP - Comissão de Políticas Públicas Matéria Anexada: Requerimento nº 852 de 2022 Data Anexação: 14 de Outubro de 2022 Autor(es): Dirceu Luiz Boaretto Matéria Anexada: Ofício Resposta às Proposições nº 346 de 2022 Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es): Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Matéria Anexada: Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 160 de 2022 Data Anexação: 7 de Novembro de 2022 Autor(es): COF - Comissão de Orçamento e Finanças , Dirceu Luiz Boaretto Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.048, de 18 de novembro de 2022
PLO 217/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021 Processo: 217 / 2021 Protocolo: 3774/2021, Data Protocolo: 07/12/2021 - Horário: 9:45:50 Autor: Claudemir Zanco Dirceu Luiz Boaretto Eduardo Albani Dala Costa Januário Koslinski Joecir Bernardi Lindomar Rodrigo Brandão Marcos Junior Marini Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Rafael Celestrin Romulo Faggion Thania Maria Caminski Gehlen Relatorias: Marcos Junior Marini (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas) \|\| Januário Koslinski (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) \|\| Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) Localização Atual: ARQUIVO - ARQ Status: Sancionada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Data Votação: 14 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou 19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023 Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 6.108, de 4 de julho de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/7/2023. Edição 2807. Matéria Anexada: Requerimento nº 445 de 2022 Data Anexação: 20 de Maio de 2022 Autor(es): Marcos Junior Marini Matéria Anexada: Ofício Resposta às Proposições nº 171 de 2022 Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es): Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Matéria Anexada: Requerimento nº 753 de 2022 Data Anexação: 16 de Setembro de 2022 Autor(es): Marcos Junior Marini , Rafael Celestrin Matéria Anexada: Despacho nº 3 de 2022 Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022 Autor(es): Romulo Faggion Matéria Anexada: Requerimento nº 421 de 2023 Data Anexação: 23 de Março de 2023 Autor(es): Lindomar Rodrigo Brandão Matéria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 22 de 2023 Data Anexação: 10 de Abril de 2023 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Comissão Políticas Públicas nº 12 de 2023 Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es): CPP - Comissão de Políticas Públicas Matéria Anexada: Requerimento nº 713 de 2023 Data Anexação: 25 de Abril de 2023 Autor(es): Januário Koslinski Matéria Anexada: Requerimento nº 768 de 2023 Data Anexação: 8 de Maio de 2023 Autor(es): Januário Koslinski Matéria Anexada: Requerimento nº 810 de 2023 Data Anexação: 12 de Maio de 2023 Autor(es): Dirceu Luiz Boaretto Matéria Anexada: Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 45 de 2023 Data Anexação: 25 de Maio de 2023 Autor(es): COF - Comissão de Orçamento e Finanças Matéria Anexada: Emenda nº 33 de 2023 Data Anexação: 25 de Maio de 2023 Autor(es): COF - Comissão de Orçamento e Finanças Documentos Acessórios: 13 Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.108, de 04 de julho de 2023