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PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.204, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2024
Processo: 71 / 2024
Protocolo: 1240/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 15:45:21
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por dois terços
Data Votação:
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PLO 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Junho de 2024
Processo: 88 / 2024
Protocolo: 1425/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 18:19:19
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Processo: 98 / 2024
Protocolo: 1627/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 15:38:49
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 143/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 2024
Processo: 143 / 2024
Protocolo: 2562/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 14:41:00
Autor:
Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 159/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a doação de imóvel ao Sindicado dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Estado do Paraná - Delegacia Sindical de Pato Branco, autorizada pela Lei nº 902, de 10 de abril de 1990, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Processo: 159 / 2024
Protocolo: 2870/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 14:17:00
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
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