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PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Processo: 97 / 2025
Protocolo: 1420/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 15:35:13
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Processo: 107 / 2025
Protocolo: 1511/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 16:41:39
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Outubro de 2025
Processo: 113 / 2025
Protocolo: 1580/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 15:29:48
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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