SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 27/03/2024 - 13:30	Encerramento: 27/03/2024 - 15:27

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de março de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 12/2024-GRPB, datado de 25 de março de 2024, enviado pela Sanepar através do Protocolo Eletrônico do Governo do Estado do Paraná, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 82/2024-DL (requerimentos nº 352 e 363/2024). Ofício nº 03/2024/CMMAPB, datado de 26 de março de 2024, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - PR, Vitor Debastiani Valer, em resposta ao Ofício nº 22/2024-DL (requerimento nº 126/2024), referente ao Projeto de Lei nº 171 de 2023. Ofício nº 04/2024/CMMAPB, datado de 26 de março de 2024, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - PR, Vitor Debastiani Valer, em resposta ao Ofício nº 33/2024-DL (requerimento nº 203/2024), referente ao Projeto de Lei nº 176 de 2023. Ofício datado de 27 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta à proposição dos Senhores Vereadores.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Não houve interessados em fazer o uso da palavra no espaço das lideranças partidárias.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 2 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, ao Grupo “Amigos do Futebol”, neste ato representado pelo Senhor Mauro Kalinke, pelos eventos realizados em nosso Município, resgatando a história do futebol. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 Processo: 44/2024 Autor: Romulo Faggion Turno:	Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção na rede municipal de ensino e dá outras providências.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024 Processo: 45/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno:	Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 Processo: 46/2024 Autor: Romulo Faggion Turno:	Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção.	Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 Processo: 47/2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Dispõe sobre a reserva de vagas para táxis e veículos cadastrados em aplicativos de transporte, com finalidade de embarque e desembarque em estabelecimentos onde são realizados eventos de grande porte no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 Processo: 48/2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 Processo: 4/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno:	Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle.	Leitura em plenário
7 - Veto nº 2 de 2024 Processo: 2/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Veto Integral ao Projeto de Lei nº 42, de 14 de abril de 2023.	Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 440 de 2024 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no estudo de mobilidade urbana a possibilidade de se tornar mão única as Ruas dos Pardais e das Andorinhas, Bairro Planalto.	Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 441 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários dos terrenos localizados no bairro Paulo Afonso, para que providenciem a limpeza dos mesmos com urgência, requer ainda, cópia das referidas notificações.	Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 442 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, disponibilização de luvas e demais EPI - Equipamento de Proteção Individual, às zeladoras dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais.	Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 443 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, o pagamento ainda no mês de março de 2024, das Avaliações de Desempenho de 2023, constantes da Portaria nº 068/2024, datada e assinada pelo Prefeito Municipal Senhor Robson Cantu, em 07 de fevereiro de 2024.	Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 444 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Lídio Oltramari e Benjamin Borges dos Santos, no bairro Fraron.	Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 445 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou com pedras poliédricas na rua Laudimir Guerios, no bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 446 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, seja realizada poda e limpeza do mato existente na Rua Tapejara, especificamente em sua lateral próxima ao Rio Ligeiro.	Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 447 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou com pedras poliédricas na rua Kelli Cristine Segatto Ambrósio, no bairro Santo Antônio.	Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 448 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 92/2024, que requer o conserto do muro do Cemitério do Municipal, localizado na Avenida Brasil, Centro.	Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 449 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno: Deliberação	Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023.	Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 450 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, ampliação da tubulação da galeria pluvial localizada aos fundos da residência de nº 298, na rua Servidão, no bairro Bela Vista.	Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 451 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Turno: Deliberação	Requerem a alteração da data da Audiência Pública, aprovada em plenário, conforme requerimento 275/2024, a fim de discutir com a população e entidades interessadas alterações e regulamentação da lei nº 5.705/2021, lei nº 3.598/2011 e lombadas eletrônicas, para o dia 18 de abril de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.	Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 452 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 171/2023, que solicita a colocação de meio fio bem como sejam tomadas providências em relação ao escoamento da água da chuva na Rua Alexandre Gusmão, proximidades dos imóveis números 307 e 309 no Bairro São Cristóvão.	Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 453 de 2024 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, verifique a viabilidade de construir um acesso do tipo escadaria, na Rua dos Papagaios, no Bairro Planalto, próximo ao número 102, para facilitar a circulação dos moradores quando necessitam se deslocar para a unidade de saúde, próxima ao local informado.	Leitura em plenário
22 - Indicação nº 46 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a edificação de alça de acesso entre as Estradas Municipais Pioneiro Ricieri Picolo e Francisco Simionatto, na Comunidade de São Pedro de Alcântara.	Leitura em plenário
23 - Indicação nº 47 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Indica ao Executivo Municipal que realize a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 11 de 2024 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Único	A ser concedida ao Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco, que tem como objetivo, a participação ativa na promoção da dignidade humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, especialmente crianças e adolescentes, jovens e suas famílias. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Moção de Aplauso nº 12 de 2024 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Turno: Único	A ser concedida ao Senhor Avelino Zoche, pelos serviços prestados ao longo dos 30 anos que esteve à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 Processo: 12/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 Processo: 16/2024 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Denomina via pública de “José da Silva”. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 Processo: 22/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 10.115,00 (dez mil, cento e quinze reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 Processo: 24/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 Processo: 25/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 17.891,81 (dezessete mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 Processo: 61/2023 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED na rede pública de iluminação do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023 Processo: 151/2023 Autor: Rodrigo José Correia Turno: Segundo	Institui o “Programa Pratas da Casa” no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023 Processo: 174/2023 Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Segundo	Denomina de “Francisco Garbin” a Praça localizada no cruzamento das Ruas Arariboia, Tamoio e Pedro Ramires de Mello, no município de Pato Branco, Estado do Paraná. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023 Processo: 177/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Segundo	Ratifica as alterações aprovadas em assembleia geral no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 Processo: 26/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 905.862,50 (novecentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023 Processo: 193/2023 Autor: Januário Koslinski Turno: Primeiro	Denomina de “Florindo José Pastro” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura