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PDL 1/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita o veto integral ao Projeto e Lei n° 27/2014.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Processo: 1 / 2016
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor(es):
Raffael Cantu
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 23 de fevereiro de 2016
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PLO 68/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder contribuição a Associação dos Bolonistas do Sudoeste.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Processo: 68 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.794, de 20 de maio de 2016
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PLO 69/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código de Justiça Desportiva do Município de Pato Branco.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Processo: 69 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.892, de 11 de novembro de 2016
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PLO 74/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder contribuição a Associação Pato-branquense de Bochas.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Processo: 74 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.795, de 20 de maio de 2016
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PLO 75/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder contribuição a Associação Colosso da Baixada.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Processo: 75 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.796, de 25 de maio de 2016
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PLO 76/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder contribuição a Associação Basquetebol Arte de Pato Banco.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Processo: 76 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.798, de 30 de maio de 2016
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PLO 81/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder contribuição a Fundação Walderez Bertolin.
Apresentação: 13 de Maio de 2016
Processo: 81 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.803, de 30 de maio de 2016
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PLO 95/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza conceder contribuição a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco – ACORPATO.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Processo: 95 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.837, de 04 de agosto de 2016
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PLO 96/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4796, de 25 de maio de 2016.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Processo: 96 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.814, de 24 de junho de 2016
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PLO 97/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4798, de 25 de maio de 2016.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Processo: 97 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.815, de 24 de junho de 2016
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PLO 125/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre assédio sexual em casas noturnas do município.
Apresentação: 13 de Julho de 2016
Processo: 125 / 2016
Autor:
Raffael Cantu
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2017
Última Ação: ARQUIVADO em 10 de maio de 2017, conforme parágrafo único do artigo 62 do Regimento Interno (aprovado parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação).
Texto Original
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PLO 146/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.207, de 23 de dezembro de 2013, que institui no Município de Pato Branco o Prodeagri – Programa de Desenvolvimento da Agricultura, com o fornecimento de serviços, materiais e insumos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2016
Processo: 146 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Data Anexação: 3 de Janeiro de 2017
Autor(es):
Joecir Bernardi
, José Gilson Feitosa da Silva
, Marines Boff Gerhardt
, Moacir Gregolin
, Rodrigo José Correia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.943, de 03 de março de 2017
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PLO 189/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Pastoral da Criança e Celebração da Vida do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Processo: 189 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.901, de 24 de novembro de 2016
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PLO 193/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade da pintura retro reflexiva na base dos postes situados nas calçadas de pedestres das ruas sem estacionamento lateral do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2016
Processo: 193 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: ARQUIVADO em 28 de novembro de 2018, considerando a aprovação por unanimidade de votos, na sessão ordinária realizada nesta mesma data, do Parecer Contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação, conforme art. 62 do Regimento Interno.
“Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.”
Texto Original
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PLO 196/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a periodicidade de inspeção e limpeza das galerias de canalização dos rios que atravessam a cidade de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2016
Processo: 196 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 206/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta os incisos XII e XIII ao art. 1º da Lei nº 1207, de 3 de maio de 1993, que instituiu normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2016
Processo: 206 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2016
Última Ação: ARQUIVADO conforme requerimento de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária do dia 5 de dezembro de 2016, por seu conteúdo ter sido incorporado em outro projeto de maior abrangência.
Texto Original
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PLO 207/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os Termos do Instrumento de Extinção do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2016
Processo: 207 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.907, de 29 de novembro de 2016
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PLO 209/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de perícia técnica em vias asfaltadas do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2016
Processo: 209 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 216/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas a serem observadas na construção de novas creches e escolas públicas e particulares no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2016
Processo: 216 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2018
Última Ação: VOTAÇÃO ÚNICA E SIMPLES DO PARECER CONTRÁRIO: 8 de outubro de 2018 – Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Amilton Maranoski – PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski – PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza – PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 10 de outubro de 2018.
ARQUIVADO em 8 de outubro de 2018, considerando a aprovação por unanimidade de votos, na sessão ordinária realizada nesta mesma data, do Parecer Contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação, conforme art. 62 do Regimento Interno.
“Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.”
Texto Original
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PLO 225/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de documentação pública para a regularização de lotes urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Processo: 225 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2018
Última Ação: VOTAÇÃO ÚNICA E SIMPLES DO PARECER CONTRÁRIO: 29 de outubro de 2018 – Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Amilton Maranoski – PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski – PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza – PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019.
ARQUIVADO em 29 de outubro de 2018, considerando a aprovação por unanimidade de votos, na sessão ordinária realizada nesta mesma data, do Parecer Contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação, conforme art. 62 do Regimento Interno.
“Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.”
Texto Original
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PLO 233/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Lei “Sargento Tânia Guerreiro de Combate a Pedofilia” e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2016
Processo: 233 / 2016
Autor:
Claudemir Zanco
Laurindo Cesa
Leunira Viganó Tesser
Vilmar Maccari
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2017
Última Ação: ARQUIVADO em 10/04/2017 conforme parágrafo único do artigo 62 do Regimento Interno (aprovado parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação).
Texto Original
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PLO 235/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Instituir “Projeto Piloto” que consiste gradativamente e em caráter experimental a abertura das Bibliotecas das Escolas Municipais para a Comunidade durante o período regular das aulas e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2016
Processo: 235 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2018
Última Ação: VOTAÇÃO ÚNICA E SIMPLES DO PARECER CONTRÁRIO: 31 de outubro de 2018 – Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski – PV, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT.
Ausente, o vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski – PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza – PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019.
ARQUIVADO em 31 de outubro de 2018, considerando a aprovação por unanimidade de votos, na sessão ordinária realizada nesta mesma data, do Parecer Contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação, conforme art. 62 do Regimento Interno.
“Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.”
Texto Original
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PLO 239/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria os componentes do Município de Pato Branco, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Processo: 239 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2016
Última Ação: DEVOLVIDO ao Executivo Municipal através do Ofício n° 504/2016, de 15 de dezembro de 2016, atendendo solicitação enviada através do ofício n° 337/2016/GP, de 15 de dezembro de 2016 (veio com a assinatura escaneada)
Texto Original
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PLO 241/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria os componentes do Município de Pato Branco, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Processo: 241 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.934, de 23 de dezembro de 2016
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PR 2/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: Inclui, no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pato Branco, dispositivo de acompanhamento do processo legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2016
Processo: 2 / 2016
Autor:
Raffael Cantu
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Resolução cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada a Resolução.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 10, de 07 de dezembro de 2016
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PELOM 1/2016 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o Inciso VI do art. 106 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Apresentação: 19 de Outubro de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal cadastrada pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada em Diário Oficial.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 21, de 04 de novembro de 2016
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