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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Processo: 43 / 2021
Protocolo: 575/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 10:00:09
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Amplia o número de vagas para o emprego público de Professor Substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Processo: 94 / 2021
Protocolo: 1306/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 14:07:08
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marcos Junior Marini (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 154/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para zeladoras, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Processo: 154 / 2021
Protocolo: 2414/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 13:40:37
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 513/2021-DL, de 27 de outubro de 2021, atendendo solicitação conforme Ofício nº 462/2021/GP, de 26 de outubro de 2021, lido na sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2021. O pedido de devolução tem como justificativa estar em andamento processo licitatório para contratação de empresa para terceirização das zeladoras.
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 42 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Texto Original
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PLO 217/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Processo: 217 / 2021
Protocolo: 3774/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 9:45:50
Autor:
Claudemir Zanco
Dirceu Luiz Boaretto
Eduardo Albani Dala Costa
Januário Koslinski
Joecir Bernardi
Lindomar Rodrigo Brandão
Marcos Junior Marini
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Rafael Celestrin
Romulo Faggion
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Marcos Junior Marini (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Januário Koslinski (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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