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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Processo: 11 / 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 18:23:29
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigo dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Processo: 81 / 2024
Protocolo: 1321/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 14:12:00
Autor:
Claudemir Zanco
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 86 / 2024
Protocolo: 1405/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 15:39:54
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão para que as escolas municipais da cidade de Pato Branco possam cuidar de cachorros e gatos errantes, servindo de ponto de abrigo, sob a responsabilidade da Comunidade Escolar.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Processo: 102 / 2024
Protocolo: 1638/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 17:15:26
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Última Ação: ARQUIVADO EM: 15 de julho de 2024, considerando o contido no Requerimento n.º 961/2024, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei n.º 102/2024. A justificativa é de que o projeto precisa ser complementado, devendo ser reapresentado
assim que as alterações forem feitas pela proponente.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 936 de 2024
Data Anexação: 9 de Julho de 2024
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:
Requerimento nº 961 de 2024
Data Anexação: 12 de Julho de 2024
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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