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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo: 08/01/2026 - Horário: 12:58:08
Autor:  Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:  Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
26 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>>
27 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2026
Última Ação:   LEI Nº 6.555, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/1/2026. Edição 3457a.
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 3 de 2026  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 2 de 2026  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2026 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Matéria Anexada:   Emenda nº 3 de 2026  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2026 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 2 de 2026  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2026 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.555, de 27 de janeiro de 2026

PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Março de 2026
Processo: 9 / 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo: 26/01/2026 - Horário: 17:46:52
Autor:  Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Localização Atual:  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status:  Aguardando Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado:  Aprovado o pedido de regime de urgência
Data Votação:
2 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
Texto Original

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