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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 12:58:08
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Março de 2026
Processo: 9 / 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 17:46:52
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Alexandre Zoche (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 39.851.479,69 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Março de 2026
Processo: 22 / 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 13:02:01
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Março de 2026
Processo: 23 / 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 13:12:28
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Processo: 32 / 2026
Protocolo: 324/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 14:53:36
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 2026
Processo: 38 / 2026
Protocolo: 365/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 14:27:56
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 1.055.683,90 (um milhão, cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos) e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 55 / 2026
Protocolo: 469/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:45:25
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças para emissão de parecer, após retorno da Procuradoria Jurídica.
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PLO 79/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 1.520,71 (um mil, quinhentos e vinte reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Processo: 79 / 2026
Protocolo: 803/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 13:20:12
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao relator para análise.
Documentos Acessórios:
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PLO 80/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alteração do Programa 09 - Fortalecimento da Segurança Pública e Proteção ao Cidadão, a criação da ação “Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Segurança Pública” e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 620.645,39 (seiscentos e vinte mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Abril de 2026
Processo: 80 / 2026
Protocolo: 807/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 15:08:14
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 88/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 3.205.981,25 (três milhões, duzentos e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Processo: 88 / 2026
Protocolo: 951/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:21:24
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA CONTÁBIL - AC
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à Assessoria Contábil para emissão de parecer.
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