58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) do mês de setembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.

Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) do mês de setembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 417/2022/GP, datado de 15 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando autorização para ausentar-se do município e do país no período de 3 a 16 de outubro de 2022.
• Ofícios nº 342, 343, 344/AL, datados de 15 de setembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
• Ofício nº 420/2022/GP, datado de 12 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 101/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.159.913,41 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e treze reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para abertura das atividades referentes ao Outubro Rosa e para a palestra com a Dra. Viviam Gomes, a ser realizada no dia 7 de outubro de 2022, às 14h, no Largo da Liberdade.
• Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.

• Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2022, Mensagem nº 120/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que acrescenta dispositivos ao art. 11, da Lei Complementar nº 89, de 2 de junho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e a Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021.
• Projeto de Lei nº 145/2022, Mensagem nº 119/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que abre crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 146/2022, Mensagem nº 121/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 147/2022, Mensagem nº 122/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

• Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.

Fizeram uso da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Marcos Diedrich Junior; líder do União Brasil e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV.

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Estava agendada a participação da Médica Veterinária, Senhora Claudia Regina Vieira Rocha, a qual comunicou que não poderia comparecer. Sendo assim, a participação será reagendada.