13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Sueli Vieira de Freitas do Nascimento.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 22 (vinte e dois) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofícios datados de 20, 21 e 25 de março de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
• Ofício nº 5/2024, recebido em 20 de março de 2024, assinado digitalmente pelo Juiz de Direito Diretor do Fórum, Dr. Maciéo Cataneo, comunicando que será realizada, em 15 de abril de 2024, Correição Geral Ordinária nesta Comarca, com período Correicionado correspondente à 01/01/2021 até 29/02/2024.
• Requerimento datado de 20 de março de 2024, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelos cidadãos Marcos Edgar Hirt e Emerson Arvelino da Silva, referente a pedido de alteração da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993.
• Of. nº 268/2024-Gab, datado de 21 de março de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco e assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, em resposta ao Ofício nº 74/2024-DL (Requerimento nº 329/2024), referente ao Projeto de Lei nº 3 de 2024, comunicando que é vedado ao Ministério Público, no exercício de suas atribuições, o desempenho de qualquer atividade de assessoria ou consultoria jurídica de órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta (art. 129, IX, Constituição Federal); consigna, ainda, que acerca da matéria deve ser consultada a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que tem atribuições para tanto.
• Comunicação de Registro de Procedimento, datada de 22 de março de 2024, enviada por correspondência eletrônica pelo Gaema - Regional de Pato Branco, assinada digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do Gaema, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, referente Notícia de Fato nº 0105.24.000475-1 registrada com base nas declarações prestadas por PATO BRANCO CÂMARA DE VEREADORES, para apuração de situação, noticiando famílias em estado de vulnerabilidade, sem acesso à água tratada, na rua Corretor Vilas Bôas, no bairro Alvorada, em Pato Branco - PR.
• Convite da Prefeitura Municipal e do Procon de Pato Branco para a certificação do Selo Empresa Amiga do Consumidor Pato-branquense, comemorativo aos 25 anos do Procon de Pato Branco, dia 3 de abril de 2024 (quarta-feira), a partir das 18h30, no Anfiteatro do Unidep.
• Convite da Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para o lançamento oficial da VIRADA ESPORTIVA 2024, que terá 24 horas seguidas de programação esportiva e recreativa, entre os dias 5 e 6 de abril, em diversos pontos da cidade. Dia 27 de março de 2024 (quarta-feira), às 9h30, no Auditório do Largo da Liberdade.

Fiz uso da palavra o vereador: Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos.