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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Obs.: ***Projeto com pedido de regime de urgência.
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2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: 71/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivo da Lei nº 6.204, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco.
Obs.: ***Projeto com pedido de regime de urgência.
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3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: 72/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: 73/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Reconhece como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: 74/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola, para a aquisição de ônibus escolares e dá outras providências.
Obs.: ***Projeto com pedido de regime de urgência.
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6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: 75/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno:
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Autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências.
Obs.: ***Projeto com pedido de regime de urgência.
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7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: 76/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: 77/2024
Autor: Joecir Bernardi
Turno:
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Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco.
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9 -
Requerimento nº 597 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Turno: Deliberação
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Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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10 -
Requerimento nº 598 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal a devida atenção e providências quanto à recolocação das estátuas estilizadas em forma de “Pato”, símbolo emblemático, que anteriormente hospedavam as placas de bronze contendo informações técnicas e oficiais referentes à inauguração dos logradouros públicos, e desempenhavam um papel fundamental na identidade visual e cultural de nossa cidade, informando qual o motivo da retirada, e qual o destino que foi dado as estátuas e as placas.
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11 -
Requerimento nº 599 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal que seja notificado o proprietário do lote situado na Rua Claudinei Celso Bussolaro, em frente ao número 338, para que proceda com a limpeza do referido terreno. Caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo estabelecido, solicitamos que o Executivo Municipal realize a limpeza do lote e que os custos incorridos sejam cobrados do proprietário responsável.
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12 -
Requerimento nº 600 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Parabeniza à Comissão Organizadora da Feira Casa & Construção 2024 e todos os envolvidos, pela excelente organização e realização do evento.
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13 -
Requerimento nº 601 de 2024
Processo: -
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal que informe se o asfalto edificado na rua Áurea Zandoná esquina com Emilia Rosa Pietrobelli, loteamento Paulo Afonso, bairro Planalto está no prazo de garantia, em não estando, providencie a manutenção do asfalto e calçada no referido local.
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14 -
Requerimento nº 602 de 2024
Processo: -
Autores: Romulo Faggion, Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providências para a manutenção e/ou pavimentação asfáltica na Rua Primo Mioto nas proximidades da interseção com a Rua Ibiporã, no Bairro Parzianello.
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15 -
Requerimento nº 603 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024.
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16 -
Requerimento nº 604 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Turno: Deliberação
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Requer ao Departamento de Trânsito - Depatran a vistoria em todos os semáforos que possuem as botoeiras semafóricas sonoras, a fim de averiguar o pleno funcionamento das mesmas.
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17 -
Requerimento nº 605 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Pato Branco, neste ato representado pelo Presidente Senhor Kauê Felipe Cichocki, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, que altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
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18 -
Requerimento nº 606 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que manifeste-se referente a Emenda Aditiva nº 17/2024, ao Projeto de Lei nº 184/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de “chorume” nos caminhões de lixo do município de Pato Branco.
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19 -
Requerimento nº 607 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1629/2023, que requer ao Executivo Municipal, a implantação de abrigo de ponto de ônibus no cruzamento das Ruas Pedro Kriger e Saul Viganó, no Bairro Aeroporto.
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20 -
Requerimento nº 608 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 734/2023, que requer ao Executivo Municipal, a retirada do abrigo do ponto de ônibus localizado na Rua José Kovaleski para realocação na Rua José Leonardi, próximo ao nº 315, no Bairro Aeroporto.
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21 -
Requerimento nº 609 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Via da Inovação com a rua Assis Brasil, no Bairro Bortot.
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22 -
Requerimento nº 610 de 2024
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Travessa Protásio Dosciatti, bairro La Salle.
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23 -
Requerimento nº 611 de 2024
Processo: -
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver na Rua Osvaldo Aranha esquina com Rua Tapejara, sobre a canalização do Rio Ligeiro, centro.
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24 -
Requerimento nº 612 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de permuta ou indenização de imóvel localizado na Rua Tapejara, esquina com Rua Osvaldo Aranha, objetivando a adequação da via pública.
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25 -
Requerimento nº 613 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, que realize a limpeza/roçada, entre a Rua Tapejara e o Rio Ligeiro - Centro.
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26 -
Requerimento nº 614 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, a substituição da tubulação por uma de maior diamêtro em dois pontos do trecho que liga a Empresa Vibra até a Comunidade Bela Vista.
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Leitura em plenário |
27 -
Requerimento nº 615 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 1537/2023, o qual Requer que analise a possibilidade da abertura da via pública com o respectivo prolongamento da Rua Tapejara ligando a Rua Tapajós- Centro.
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28 -
Requerimento nº 616 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde parecer referente ao Projeto de Lei nº 92 de 2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.
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29 -
Requerimento nº 617 de 2024
Processo: -
Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 383/2021, que através da Secretaria competente, busque providências para a realização de pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morelatto, nos trechos entre a rua Vicente de Col e Guerino Costa, no Bairro Pagnoncelli.
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30 -
Requerimento nº 618 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no cronograma de asfaltos a Rua João Martins de Souza, Bairro Bonatto.
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31 -
Requerimento nº 619 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, esclarecimento técnico e respaldo legal referentes ao Projeto de Lei nº 43/2024, que altera dispositivos da Lei nº 3.276 de 27 de novembro de 2009, com o intuito de integrar os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs ao Programa da Porteira Adentro.
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32 -
Requerimento nº 620 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Deliberação
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 233/2023, solicitando à Secretaria competente informações sobre a construção de uma ponte na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança, conectando diversos barracões, e esclarecimentos acerca da responsabilidade pela execução da referida obra, acompanhados de detalhamento da planilha de gastos, notas fiscais e projeto de execução.
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33 -
Indicação nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Alexandre Gusmão, trecho que corresponde entre a Rua Princesa Isabel até a Rua Itá, no Bairro Alvorada.
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34 -
Indicação nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Leão Ruaro, localizada entre a Rua Bento Gonçalves até a Rua Pedro Boldrin, no Bairro Novo Horizonte.
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35 -
Indicação nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Pedro Boldrin, localizada entre a Rua Leão Ruaro até a Rua Jaci Rodrigues Ferreira, no Bairro Novo Horizonte.
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36 -
Indicação nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal a pintura de sinalização horizontal de conversão à direita na esquina da rua Tocantins e Avenida da Inovação, que dá acesso ao shopping, semelhante ao realizado no bairro São Francisco.
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37 -
Indicação nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, a contratação de médico Endocrinologista.
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38 -
Indicação nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente, que analise a possibilidade de plantar em nossa cidade a flor Crotalária, atraem as libélulas que combate o Aedes aegypti conhecido como mosquito-da-dengue.
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