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Institui normas para doação de imóveis públicos à atividades comerciais.

Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 1207, de 03 de maio de 1993.

Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações.

Autoriza doação de imóvel ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento LACTEC.

Autoriza doação de imóvel a empresa Loma Hermosa Ltda.

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação do donatário da Lei nº 1466, de 05 de julho de 1996, alterada pela lei nº 1584 de 27 de abril de 1997 e liberar o imóvel doado da clausula de inalienabilidade.

Revigora as disposições constantes da Lei municipal nº 1619 de 1º de julho de 1997 e suas alterações.

Autoriza doação de imóvel, para implantação de condomínios industriais.

Autorização doação de imóvel à Gascarbo do Brasil.

Autoriza doação de imóvel à C. P. DOS SANTOS & CIA. LTDA.

Autoriza doação de área de imóvel para a Associação da Vila Militar do Paraná.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1925 de 25 de abril de 2000.

Autoriza doação de imóvel à empresa firma Metavision Indústria e Comércio de equipamentos Eletrônicos Ltda.

Institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades comerciais.

Autoriza doação de imóvel ao SINTRAESC – Sindicato das Empresas Individuais de Transporte Escolar e de Passageiros por Fretamento de Pato Branco e Região.

Altera a redação do inciso III, do parágrafo único, do artigo 1º da lei nº 1512 de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE.

Prorroga o prazo para restituição de benfeitorias edificadas no imóvel de propriedade da Associação de Moradores do Bairro Fraron.

Autoriza doação de imóvel para à Associação de Moradores do Bairro Vila Esperança.

Autoriza doação de imóvel à empresa firma Enerquímica Produtos Químicos Energia Ltda.

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1207, de 03 de maio de 1993 a lei 1207/93 Institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais e associativas.

Autoriza doação de imóvel à empresa firma Alimentos Pato Fruta Ltda.

Revoga a Lei nº 1960, de 30 de agosto de 2000, que autorizou a doação de imóvel ao SINTRAESC.

Autoriza doação e área de imóvel para a Associação de Idosos de São Roque do Chopim.

Revoga a Lei nº 1654, de 19 de setembro de 1997, que autorizou a doação de imóvel à Ivete Aparecida Baldi.

Revoga a Lei nº 1952, de 17 de agosto de 2000, que doou imóvel para a Associação da Vila Militar do Paraná – AVM.

Revoga a Lei nº 1960, de 30 de agosto de 2000, que doou imóvel ao SINTRAESC.

Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1164, de 30 de outubro de 1992, que autorizou doação de imóvel para Atílio Alípio dos Santos Fábrica.

Autoriza doação de imóvel à Associação de Moradores do Bairro São Luis.

Autoriza doação de imóvel para a empresa BONEPATO Confecções Ltda.

Autoriza doação de imóvel para a empresa Pratesvel Indústria e Comércio de Velas Ltda.

Revoga a Lei municipal nº 565, de 10 de julho de 1984, que autorizou a doação de imóvel à Indústria de Fertilizantes Bioforte Ltda.

Revoga a Lei nº 1960, de 30 de agosto de 2000, que doou imóvel ao SINTRAESC – Sindicato das Empresas Individuais de Transporte Escolar e Passageiros.

Revoga a Lei nº 1851, de 25 de agosto de 1999, que autorizou doação de imóvel à AMBROPATO – Associação dos Músicos Profissionais de Pato Branco e autoriza a doação à Associação dos Contabilistas de Pato Branco.