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PLO 198/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 198 / 2019
Protocolo: 2337/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 15:17:04
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por dois terços
Data Votação:
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PLO 216/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 216 / 2019
Protocolo: 2625/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 14:19:15
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Vilmar Maccari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 248/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2000.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Processo: 248 / 2019
Protocolo: 3604/2019, Data Protocolo:
24/10/2019 -
Horário: 15:16:47
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Última Ação: DEVOLVIDO ao Executivo Municipal através do Ofício nº 947/2019-DL, de 11 de dezembro de 2019, atendendo solicitação conforme Ofício nº 344/2019/GP, de 10 de dezembro de 2019, lido na sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2019, sendo apresentado o Projeto de lei nº 266/2019.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2019
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 257/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Processo: 257 / 2019
Protocolo: 4184/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 10:38:02
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1795 de 2019
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vilmar Maccari
, Fabricio Preis de Mello
, Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 396 de 2020
Data Anexação: 16 de Março de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Requerimento nº 432 de 2020
Data Anexação: 18 de Março de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Requerimento nº 800 de 2020
Data Anexação: 25 de Maio de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1390 de 2020
Data Anexação: 22 de Julho de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1712 de 2020
Data Anexação: 19 de Agosto de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2218 de 2020
Data Anexação: 29 de Outubro de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Texto Original
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PLO 266/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2000, que autorizou doação de imóvel à Gascarbo do Brasil S.A.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Processo: 266 / 2019
Protocolo: 4308/2019, Data Protocolo:
12/12/2019 -
Horário: 9:10:16
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: DEVOLVIDO ao Executivo Municipal em: 20 de fevereiro de 2020, através do Ofício nº 73/2020-DL, de 20 de fevereiro de 2020, atendendo solicitação feita através do Ofício nº 22/2020/GP, de 13 de fevereiro de 2020, lido na sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2019
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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