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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de setorizar o Departamento Legislativo.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 18:55:11
Autor:
Alexandre Zoche
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Lindomar Rodrigo Brandão
Rafael Foss
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 659/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 17:37:06
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: ARQUIVADO EM: 28 de abril de 2025, considerando o contido no Requerimento n.º 391/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei n.º 54/2025. Fundamenta-se o pedido diante da inadequação do instrumento legislativo utilizado, da necessidade de respeitar a natureza jurídica da matéria tratada, e considerando a orientação técnica constante no parecer jurídico acostado aos autos.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 391 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Processo: 109 / 2025
Protocolo: 1518/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 17:40:31
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Diogo Domingos Grando (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Setor de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, estabelece normas para a tramitação digital e integrada de documentos e proposições legislativas e dispõe sobre o procedimento para o protocolo de denúncias.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 15:55:05
Autor:
Alexandre Zoche
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Lindomar Rodrigo Brandão
Rafael Foss
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Diogo Domingos Grando (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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