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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2020.

Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Setembro de 2020
Processo: 2 / 2020
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2020
Última Ação:   PROMULGAÇÃO DA LEI PELO PREFEITO: Lei nº 5586, de 23 de setembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada nas páginas B11 a B14 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7730, de 24 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/9/2020. Edição nº 2103.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020  Data Anexação: 20 de Agosto de 2020 Autor(es):  Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 74 de 2020  Data Anexação: 2 de Setembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 21 de setembro de 2020

PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 214/2018.

Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Outubro de 2020
Processo: 3 / 2020
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
14 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2020
Última Ação:   PROMULGAÇÃO: Lei nº 5610, de 19 de outubro de 2020. Promulgada pelo Presidente Moacir Gregolin. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7748, de 20 de outubro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/10/2020. Edição nº 2120.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2018  Data Anexação: 14 de Setembro de 2020 Autor(es):  Carlinho Antonio Polazzo
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 91 de 2020  Data Anexação: 9 de Outubro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 14 de outubro de 2020

PDL 6/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 180/2019.

Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 2020
Processo: 6 / 2020
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2020
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 5, de 4 de novembro de 2020. Publicado na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7760, de 5 de novembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/11/2020. Edição nº 2131.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019  Data Anexação: 7 de Outubro de 2020 Autor(es):  Carlinho Antonio Polazzo
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 109 de 2020  Data Anexação: 3 de Novembro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 04 de novembro de 2020

PDL 7/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 9/2019.

Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 2020
Processo: 7 / 2020
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2020
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 6, de 4 de novembro de 2020. Publicado na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7760, de 5 de novembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/11/2020. Edição nº 2131.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019  Data Anexação: 7 de Outubro de 2020 Autor(es):  Carlinho Antonio Polazzo
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 108 de 2020  Data Anexação: 3 de Novembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 6, de 04 de novembro de 2020

PDL 8/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 18/2020.

Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 2020
Processo: 8 / 2020
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Relatorias:  Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2020
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 7, de 4 de novembro de 2020. Publicado na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7760, de 5 de novembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/11/2020. Edição nº 2131.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020  Data Anexação: 7 de Outubro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 106 de 2020  Data Anexação: 30 de Outubro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 7, de 04 de novembro de 2020

PDL 9/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 263/2019.

Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 2020
Processo: 9 / 2020
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Relatorias:  Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
4 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2020
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 8, de 4 de novembro de 2020. Publicado na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7760, de 5 de novembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/11/2020. Edição nº 2131.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2019  Data Anexação: 7 de Outubro de 2020 Autor(es):  Ronalce Moacir Dalchiavan
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 107 de 2020  Data Anexação: 30 de Outubro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 8, de 04 de novembro de 2020

PDL 10/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 202/2018

Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Novembro de 2020
Processo: 10 / 2020
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
16 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 9, de 16 de novembro de 2020. Publicado na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7768, de 17 de novembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/11/2020. Edição nº 2139.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2018  Data Anexação: 19 de Outubro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 112 de 2020  Data Anexação: 10 de Novembro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 9, de 16 de novembro de 2020

PDL 11/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aceita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 99/2020.

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Novembro de 2020
Processo: 11 / 2020
Autor:  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
23 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2020
Última Ação:   Promulgado o Decreto Legislativo nº 10, de 23 de novembro de 2020, o qual manteve o veto integral encaminhado pelo Prefeito Augustinho Zucchi.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 120 de 2020  Data Anexação: 18 de Novembro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 10, de 23 de novembro de 2020