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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito da gestante com deficiência visual, residente no Município de Pato Branco ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens de ultrassonografia em 3D e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Processo: 62 / 2024
Protocolo: 1147/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 17:12:44
Autor:
Rafael Celestrin
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Processo: 73 / 2024
Protocolo: 1261/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 14:51:12
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 845 de 2024
Data Anexação: 14 de Junho de 2024
Autor(es):
Rafael Celestrin
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 122 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1117 de 2024
Data Anexação: 30 de Agosto de 2024
Autor(es):
Januário Koslinski
Matéria Anexada:
Emenda nº 55 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1167 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
Januário Koslinski
Documentos Acessórios:
5
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PLO 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Processo: 90 / 2024
Protocolo: 1453/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 17:00:22
Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Claudemir Zanco
Romulo Faggion
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Requerimento nº 719 de 2024
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Autor(es):
Claudemir Zanco
, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
, Romulo Faggion
Matéria Anexada:
Requerimento nº 896 de 2024
Data Anexação: 21 de Junho de 2024
Autor(es):
Rafael Celestrin
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 161 de 2024
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 925 de 2024
Data Anexação: 4 de Julho de 2024
Autor(es):
Rafael Celestrin
Matéria Anexada:
Requerimento nº 962 de 2024
Data Anexação: 12 de Julho de 2024
Autor(es):
Rafael Celestrin
Documentos Acessórios:
4
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PLO 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.527, de 3 de junho de 2020, criando o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Processo: 96 / 2024
Protocolo: 1603/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 15:48:08
Autor:
Claudemir Zanco
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Zanco
Documentos Acessórios:
1
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PLO 104/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 104 / 2024
Protocolo: 1722/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 15:41:09
Autor:
Rafael Celestrin
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1491 de 2024
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 221 de 2024
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
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PLO 129/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais de educação infantil.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Processo: 129 / 2024
Protocolo: 2082/2024, Data Protocolo:
09/07/2024 -
Horário: 14:58:44
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 138/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Processo: 138 / 2024
Protocolo: 2345/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 14:36:17
Autor:
Januário Koslinski
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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