Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Permanente de Debates Sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2018
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Julho de 2018
Processo: 10 / 2018
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2018
Última Ação: Lei nº 5178, de 10 de julho de 2018 – Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7178, de 11 de julho de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1545, de 11 de julho de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.178, de 10 de julho de 2018
|
|
PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a “Semana de Adoção de Cães e Gatos” e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2018
Processo: 11 / 2018
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2018
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Lei nº 5221, de 19 de outubro de 2018 – Promulgada pelo Presidente Joecir Bernardi – SD.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7249 de 20 e 21 de outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1616 de 22 de outubro de 2018).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.221, de 19 de outubro de 2018
|
|
PLO 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Processo: 62 / 2018
Autor:
Vilmar Maccari
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5160, de 4 de junho de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7156 de 9 e 10 de junho de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1523 de 11 de junho de 2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.160, de 04 de junho de 2018
|
|
PLO 69/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Pato Branco a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais denominada “Abril Verde” e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2018
Processo: 69 / 2018
Autor:
José Gilson Feitosa da Silva
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Marco Antonio Augusto Pozza (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2018
Última Ação: Lei nº 5166, de 26 de junho de 2018 – Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7168, de 27 de junho de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1535, de 27 de junho de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.166, de 26 de junho de 2018
|
|
PLO 100/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Julho Dourado” mês para reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Processo: 100 / 2018
Protocolo: 103/2018, Data Protocolo:
12/06/2018 -
Horário: 10:54:04
Autor:
Marines Boff Gerhardt
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Marco Antonio Augusto Pozza (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2018
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Lei nº 5188, de 3 de agosto de 2018. Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7196 de 4 e 5 de agosto de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1563 de 6 de agosto de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.188, de 03 de agosto de 2018
|
|
PLO 101/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Processo: 101 / 2018
Protocolo: 104/2018, Data Protocolo:
12/06/2018 -
Horário: 11:07:22
Autor:
Claudemir Zanco
Marines Boff Gerhardt
Moacir Gregolin
Rodrigo José Correia
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5195, de 17 de agosto de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7206 de 18 e 19 de agosto de 2018 e no sitio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1573 de 20 de agosto de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.195, de 17 de agosto de 2018
|
|
PLO 102/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Combate e Prevenção ao Trabalho Infantil no município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2018
Processo: 102 / 2018
Protocolo: 105/2018, Data Protocolo:
12/06/2018 -
Horário: 11:10:42
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2018
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Lei nº 5218, de 9 de outubro de 2018 – Promulgada pelo Presidente Joecir Bernardi – SD.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7242, de 10 de outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1609, de 10 de outubro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.218, de 09 de outubro de 2018
|
|
PLO 114/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Outubro Rosa” no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2018
Processo: 114 / 2018
Protocolo: 120/2018, Data Protocolo:
21/06/2018 -
Horário: 8:50:11
Autor:
Marines Boff Gerhardt
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5199/2018, de 29 de agosto de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7216 de 1º e 2 de setembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1583 de 3 de setembro de 2018.
Texto Original
|
|
PLO 124/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4419, de 17 de setembro de 2014, que inseriu no Calendário Oficial do Município de Pato Branco o evento “Marcha de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa”.
Apresentação: 4 de Julho de 2018
Processo: 124 / 2018
Protocolo: 131/2018, Data Protocolo:
04/07/2018 -
Horário: 16:15:27
Autor:
Rodrigo José Correia
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5204, de 31 de agosto de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7219 de 6 de setembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1586 de 6 de setembro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.204, de 31 de agosto de 2018
|
|
PLO 136/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana dos Profissionais da Educação no município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Processo: 136 / 2018
Protocolo: 194/2018, Data Protocolo:
07/08/2018 -
Horário: 14:30:50
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Amilton Maranoski (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5215, de 2 de outubro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7245 de 16 de outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1612 de 16 de outubro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.215, de 02 de outubro de 2018
|
|
PLO 140/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Cãominhada” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Processo: 140 / 2018
Protocolo: 232/2018, Data Protocolo:
10/08/2018 -
Horário: 16:20:05
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Amilton Maranoski (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5216, de 2 de outubro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7245 de 16 de outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1612 de 16 de outubro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.216, de 02 de outubro de 2018
|
|
PLO 150/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Mamaço” no âmbito do Município de Pato Branco.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Processo: 150 / 2018
Protocolo: 345/2018, Data Protocolo:
21/08/2018 -
Horário: 14:35:40
Autor:
Marines Boff Gerhardt
Moacir Gregolin
Relatorias:
Ronalce Moacir Dalchiavan (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Amilton Maranoski (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2018
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Lei nº 5228, de 5 de novembro de 2018 – Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi.
OFÍCIO INFORMANDO O EXECUTIVO: nº 751/2018/DL, de 6 de novembro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7259, de 6 de novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1626, de 6 de novembro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.228, de 05 de novembro de 2018
|
|
PLO 153/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Profissional de Educação Física”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Processo: 153 / 2018
Protocolo: 348/2018, Data Protocolo:
21/08/2018 -
Horário: 16:06:08
Autor:
Joecir Bernardi
Marines Boff Gerhardt
Moacir Gregolin
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Ednilson Carlos Bertol (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5207, de 21 de setembro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7233, de 27 de setembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1600, de 27 de setembro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.207, de 21 de setembro de 2018
|
|
PLO 172/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo” no município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Processo: 172 / 2018
Protocolo: 688/2018, Data Protocolo:
01/10/2018 -
Horário: 16:45:35
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
||
Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
|
|
PLO 180/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Processo: 180 / 2018
Protocolo: 816/2018, Data Protocolo:
22/10/2018 -
Horário: 14:30:03
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5243, de 23 de novembro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do jornal Diário do Sudoeste edição nº 7274 de 28 de novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1641 de 28 de novembro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.243, de 23 de novembro de 2018
|