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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar dispositivo eletrônico de localização de veículos para toda a frota e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 17:53:34
Autor:
Januário Koslinski
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 50 / 2023
Protocolo: 1536/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 18:10:01
Autor:
Eduardo Albani Dala Costa
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 177/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações aprovadas em assembleia geral no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Dezembro de 2023
Processo: 177 / 2023
Protocolo: 3915/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 12:32:17
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 212/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Parque Tecnológico de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Março de 2024
Processo: 212 / 2023
Protocolo: 4531/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 17:02:19
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 217/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 217 / 2023
Protocolo: 4602/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 17:04:00
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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