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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Outubro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 2908/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 17:12:24
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CEEPD - Comissão Especial de Estudos sobre a revisão do Plano Diretor)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco - PR.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 4426/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 17:01:35
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Considerando a aprovação do Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 366 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 386 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 626 de 2024
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
, Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Mensagem Retificativa nº 3 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 6 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Especial nº 7 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 4432/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 13:04:08
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Considerando a aprovação do Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 366 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 386 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 626 de 2024
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
, Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1041 de 2024
Data Anexação: 9 de Agosto de 2024
Autor(es):
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
, Romulo Faggion
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 194 de 2024
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Mensagem Retificativa nº 4 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 7 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Especial nº 9 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 194/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 194 / 2023
Protocolo: 4433/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 13:15:45
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Considerando a aprovação do Substitutivo nº 5/2024.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 366 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 386 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 626 de 2024
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
, Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Mensagem Retificativa nº 5 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Especial nº 8 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 195/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 195 / 2023
Protocolo: 4434/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 13:22:39
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Considerando a aprovação do Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 366 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 386 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 626 de 2024
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
, Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Mensagem Retificativa nº 6 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 8 de 2024
Data Anexação: 19 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Especial nº 5 de 2024
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 196/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 196 / 2023
Protocolo: 4435/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 13:28:43
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 197/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em título da dívida pública no Município de Pato Branco.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 197 / 2023
Protocolo: 4436/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 13:54:13
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 366 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 386 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 626 de 2024
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
, Claudemir Zanco
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 198/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência do Direito de Construir (TDC) e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 198 / 2023
Protocolo: 4437/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 14:02:34
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Romulo Faggion (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Considerando a aprovação do Substitutivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 12 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 366 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 386 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Matéria Anexada:
Requerimento nº 626 de 2024
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
, Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Mensagem Retificativa nº 7 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 9 de 2024
Data Anexação: 21 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão Especial nº 6 de 2024
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 199/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o estudo de impacto de vizinhança (EIV) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 199 / 2023
Protocolo: 4438/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 14:15:32
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Romulo Faggion (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 200/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB), instituído pela Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 200 / 2023
Protocolo: 4439/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 14:20:32
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 201/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluviais, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações do Município de Pato Branco.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 201 / 2023
Protocolo: 4440/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 14:24:08
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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