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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 17:30:51
Autor:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Rodrigo José Correia
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 18:29:57
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rafael Foss (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 32 / 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 18:27:10
Autor:
Eduardo Albani Dala Costa
Relatorias:
Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Diogo Domingos Grando (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Processo: 152 / 2025
Protocolo: 2435/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 15:18:56
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Rafael Foss (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status: Aguardando Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 151 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 125 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 176/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária após a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas no âmbito do Município de Pato Branco.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 176 / 2025
Protocolo: 2819/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:57:26
Autor:
Diogo Domingos Grando
Relatorias:
Rafael Foss (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1041 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Rafael Foss
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 206/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Aquática Preventiva e Responsável, estabelece novas normas de segurança para estabelecimentos com locais aquáticos abertos ao público, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Fevereiro de 2026
Processo: 206 / 2025
Protocolo: 3809/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 16:10:15
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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