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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Agosto de 2023
Processo: 89 / 2023
Protocolo: 2327/2023, Data Protocolo: 27/06/2023 - Horário: 17:08:46
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2023
Última Ação:   Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 480/2023-DL, de 24 de outubro de 2023, atendendo solicitação conforme Ofício nº 659/2023/GP, de 24 de outubro de 2023, lido na sessão ordinária do dia 25 de outubro de 2023.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1275 de 2023  Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1305 de 2023  Data Anexação: 17 de Agosto de 2023 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2019  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1484 de 2023  Data Anexação: 12 de Setembro de 2023 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão , Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:   Ofício Resposta às Proposições nº 316 de 2023  Data Anexação: 2 de Outubro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 49 de 2023  Data Anexação: 24 de Outubro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote nº 04, Quadra nº 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA.

Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Novembro de 2023
Processo: 137 / 2023
Protocolo: 3181/2023, Data Protocolo: 15/09/2023 - Horário: 14:05:53
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por dois terços
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
6 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 6.196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2023. Edição 2923 JORNAL DE BELTRÃO Quarta-feira, 20.12.2023 - N° 7.855
Matéria Anexada:   Mensagem Retificativa nº 4 de 2023  Data Anexação: 24 de Outubro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 108 de 2023  Data Anexação: 26 de Outubro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 82 de 2023  Data Anexação: 26 de Outubro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 83 de 2023  Data Anexação: 26 de Outubro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Mensagem Retificativa nº 5 de 2023  Data Anexação: 27 de Outubro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 86 de 2023  Data Anexação: 31 de Outubro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 62 de 2023  Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 113 de 2023  Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.196, de 18 de dezembro de 2023

PLO 210/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque.

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2024
Processo: 210 / 2023
Protocolo: 4529/2023, Data Protocolo: 24/11/2023 - Horário: 16:46:19
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por dois terços
Data Votação:
13 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 6.203, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925 Sábado, 23.12.2023 - Nº 7.858 JORNAL DE BELTRÃO
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 122 de 2023  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 135 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 70 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 56 de 2023  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.203, de 21 de dezembro de 2023

PLO 211/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco.

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2024
Processo: 211 / 2023
Protocolo: 4530/2023, Data Protocolo: 24/11/2023 - Horário: 16:56:05
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) || Dirceu Luiz Boaretto (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por dois terços
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 6.204, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925 Sábado, 23.12.2023 - Nº 7.858 JORNAL DE BELTRÃO
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 52 de 2023  Data Anexação: 28 de Novembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 117 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 66 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 56 de 2023  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 6 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Dirceu Luiz Boaretto
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.204, de 21 de dezembro de 2023

PLO 218/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR).

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2024
Processo: 218 / 2023
Protocolo: 4624/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 14:17:52
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) || Lindomar Rodrigo Brandão (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por dois terços
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 6.205, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925 Sábado, 23.12.2023 - Nº 7.858 JORNAL DE BELTRÃO
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 56 de 2023  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 124 de 2023  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 7 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.205, de 21 de dezembro de 2023

PLO 219/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2024
Processo: 219 / 2023
Protocolo: 4625/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 14:25:49
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) || Lindomar Rodrigo Brandão (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por dois terços
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 6.206, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925 Sábado, 23.12.2023 - Nº 7.858 JORNAL DE BELTRÃO
Matéria Anexada:   Mensagem Retificativa nº 6 de 2023  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 55 de 2023  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 56 de 2023  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 108 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Matéria Anexada:   Emenda nº 109 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 8 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:   Emenda nº 113 de 2023  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.206, de 21 de dezembro de 2023

PLO 222/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a doação de bem público dominical à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2024
Processo: 222 / 2023
Protocolo: 4654/2023, Data Protocolo: 05/12/2023 - Horário: 17:04:45
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) || Rafael Celestrin (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por dois terços
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 6.207, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925 Sábado, 23.12.2023 - Nº 7.858 JORNAL DE BELTRÃO
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 56 de 2023  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 5 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Rafael Celestrin
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.207, de 21 de dezembro de 2023

PLO 225/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 6.049, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 225 / 2023
Protocolo: 4690/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 16:09:57
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) || Claudemir Zanco (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por dois terços
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 6.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925 Sábado, 23.12.2023 - Nº 7.858 JORNAL DE BELTRÃO
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 56 de 2023  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 106 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 2 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Claudemir Zanco
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.208, de 21 de dezembro de 2023

PLO 228/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóvel aos beneficiários da Faixa Urbano 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Fevereiro de 2024
Processo: 228 / 2023
Protocolo: 4715/2023, Data Protocolo: 08/12/2023 - Horário: 16:16:48
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) || Joecir Bernardi (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por dois terços
Data Votação:
20 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 6.209, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925 Sábado, 23.12.2023 - Nº 7.858 JORNAL DE BELTRÃO
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 56 de 2023  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 139 de 2023  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 10 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Joecir Bernardi
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.209, de 21 de dezembro de 2023