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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco.

Apresentação: 6 de Março de 2020
Processo: 35 / 2020
Protocolo: 514/2020, Data Protocolo: 06/03/2020 - Horário: 16:51:35
Autor:  Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2020
Última Ação:   Parecer Jurídico contrário emitido em 23 de julho de 2020. ARQUIVADO EM: 29 de julho de 2020, conforme requerimento nº 1442/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 29 de julho de 2020.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 737 de 2020  Data Anexação: 19 de Maio de 2020 Autor(es):  Januário Koslinski
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1442 de 2020  Data Anexação: 27 de Julho de 2020 Autor(es):  Carlinho Antonio Polazzo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de "Avenida da Inovação".

Apresentação: 6 de Março de 2020
Processo: 37 / 2020
Protocolo: 517/2020, Data Protocolo: 06/03/2020 - Horário: 17:20:01
Autor:  Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
22 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
27 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5506, de 27 de abril de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7626, de 29 de abril de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/4/2020. Edição nº 1999.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 12 de 2020  Data Anexação: 16 de Abril de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.506, de 27 de abril de 2020

PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Planalto de “Professor José Benato”.

Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 39 / 2020
Protocolo: 566/2020, Data Protocolo: 10/03/2020 - Horário: 17:23:38
Autor:  Fabricio Preis de Mello
Relatorias:  Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
7 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
9 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5661, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1168 de 2020  Data Anexação: 1 de Julho de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1748 de 2020  Data Anexação: 24 de Agosto de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 121 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.664, de 17 de dezembro de 2020

PLO 81/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”.

Apresentação: 6 de Maio de 2020
Processo: 81 / 2020
Protocolo: 1030/2020, Data Protocolo: 06/05/2020 - Horário: 11:36:12
Autor:  Rodrigo José Correia
Relatorias:  Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
23 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5601, de 25 de setembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7733, de 29 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/9/2020. Edição nº 2106.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1169 de 2020  Data Anexação: 1 de Julho de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1747 de 2020  Data Anexação: 24 de Agosto de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 83 de 2020  Data Anexação: 16 de Setembro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.601, de 25 de setembro de 2020

PLO 83/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Leonora Cardoso Garcia”.

Apresentação: 11 de Maio de 2020
Processo: 83 / 2020
Protocolo: 1083/2020, Data Protocolo: 11/05/2020 - Horário: 15:19:02
Autor:  Fabricio Preis de Mello
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Texto Original
PLO 86/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda Caldato De Col”.

Apresentação: 15 de Maio de 2020
Processo: 86 / 2020
Protocolo: 1159/2020, Data Protocolo: 15/05/2020 - Horário: 9:56:06
Autor:  Joecir Bernardi
Vilmar Maccari
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
22 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
24 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2020
Última Ação:   SANÇÃO:Lei nº 5541, de 30 de junho de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7671, de 3 de julho de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 6/7/2020. Edição nº 2045.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 33 de 2020  Data Anexação: 17 de Junho de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.541, de 30 de junho de 2020

PLO 155/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.

Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Processo: 155 / 2020
Protocolo: 2752/2020, Data Protocolo: 26/08/2020 - Horário: 9:48:37
Autor:  Marines Boff Gerhardt
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2020
Última Ação:   ARQUIVADO EM: 5 de outubro de 2020, considerando o contido no Requerimento nº 2081/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 155/2020, considerando que a assessoria jurídica recomendou outras alterações.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2081 de 2020  Data Anexação: 2 de Outubro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Texto Original
PLO 158/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Alvira Cadorin Caldato”.

Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Processo: 158 / 2020
Protocolo: 2844/2020, Data Protocolo: 02/09/2020 - Horário: 9:31:58
Autor:  Vilmar Maccari
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
23 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5599, de 25 de setembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7733, de 29 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/9/2020. Edição nº 2106.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 81 de 2020  Data Anexação: 15 de Setembro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.599, de 25 de setembro de 2020

PLO 159/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Antonio Medeiros”.

Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Processo: 159 / 2020
Protocolo: 2845/2020, Data Protocolo: 02/09/2020 - Horário: 9:33:31
Autor:  Vilmar Maccari
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
23 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5598, de 25 de setembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7733, de 29 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/9/2020. Edição nº 2106.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 82 de 2020  Data Anexação: 15 de Setembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.598, de 25 de setembro de 2020

PLO 160/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”.

Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Processo: 160 / 2020
Protocolo: 2846/2020, Data Protocolo: 02/09/2020 - Horário: 9:34:37
Autor:  Vilmar Maccari
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
16 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5587, de 23 de setembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7732, de 26 e 27 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2020. Edição nº 2105.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 80 de 2020  Data Anexação: 14 de Setembro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.587, de 23 de setembro de 2020

PLO 161/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Paulino Sartor”.

Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Processo: 161 / 2020
Protocolo: 2847/2020, Data Protocolo: 02/09/2020 - Horário: 9:35:23
Autor:  Vilmar Maccari
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
16 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5588, de 23 de setembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7732, de 26 e 27 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2020. Edição nº 2105.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 79 de 2020  Data Anexação: 14 de Setembro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.588, de 23 de setembro de 2020

PLO 162/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Redenomina via de acesso a Comunidade de Fazenda da Barra de “Ines De Conto Roldo”.

Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Processo: 162 / 2020
Protocolo: 2849/2020, Data Protocolo: 02/09/2020 - Horário: 9:38:25
Autor:  Claudemir Zanco
Marines Boff Gerhardt
Vilmar Maccari
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
14 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5614, de 21 de outubro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7753, de 27 de outubro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/10/2020. Edição nº 2125.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1948 de 2020  Data Anexação: 16 de Setembro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:   Requerimento nº 1950 de 2020  Data Anexação: 16 de Setembro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 90 de 2020  Data Anexação: 5 de Outubro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.614, de 21 de outubro de 2020

PLO 166/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Praça Esportiva localizada no Bairro Anchieta de “Vitorio Vicente Viero”.

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Processo: 166 / 2020
Protocolo: 3031/2020, Data Protocolo: 15/09/2020 - Horário: 15:36:41
Autor:  Rodrigo José Correia
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
2 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
7 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5661, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2116 de 2020  Data Anexação: 9 de Outubro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 129 de 2020  Data Anexação: 30 de Novembro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.661, de 17 de dezembro de 2020

PLO 172/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Cerilo Giacomoni”.

Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Processo: 172 / 2020
Protocolo: 3265/2020, Data Protocolo: 02/10/2020 - Horário: 16:30:30
Autor:  Vilmar Maccari
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
18 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
23 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5633, de 2 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº 2152.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 110 de 2020  Data Anexação: 26 de Outubro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.633, de 02 de dezembro de 2020

PLO 173/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Nelson Attilio Ramzam”.

Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Processo: 173 / 2020
Protocolo: 3267/2020, Data Protocolo: 02/10/2020 - Horário: 17:10:21
Autor:  Vilmar Maccari
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
25 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
30 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5632, de 1º de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº 2152.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 124 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.632, de 01 de dezembro de 2020

PLO 174/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Rosalia Duda Ramzam”.

Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Processo: 174 / 2020
Protocolo: 3268/2020, Data Protocolo: 02/10/2020 - Horário: 17:17:13
Autor:  Vilmar Maccari
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
25 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
30 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5631, de 1º de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº 2152.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 123 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.631, de 01 de dezembro de 2020

PLO 175/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Idanilo Chioquetta”.

Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Processo: 175 / 2020
Protocolo: 3269/2020, Data Protocolo: 02/10/2020 - Horário: 17:29:31
Autor:  Moacir Gregolin
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
18 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
23 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5634, de 2 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº 2152.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 103 de 2020  Data Anexação: 26 de Outubro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.634, de 02 de dezembro de 2020

PLO 176/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Angela Marangoni Faggion”.

Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Processo: 176 / 2020
Protocolo: 3281/2020, Data Protocolo: 05/10/2020 - Horário: 12:48:07
Autor:  Moacir Gregolin
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
18 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
23 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5635, de 2 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº 2152.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 104 de 2020  Data Anexação: 26 de Outubro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.635, de 02 de dezembro de 2020

PLO 179/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “João Vitor Vieira de Freitas”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Processo: 179 / 2020
Protocolo: 3318/2020, Data Protocolo: 07/10/2020 - Horário: 13:33:42
Autor:  Rodrigo José Correia
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
30 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
2 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5641, de 2 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº 2152.
Matéria Anexada:   Emenda nº 102 de 2020  Data Anexação: 25 de Novembro de 2020 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 126 de 2020  Data Anexação: 25 de Novembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski , CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.641, de 02 de dezembro de 2020

PLO 180/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Vanderlei Carneiro”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Processo: 180 / 2020
Protocolo: 3319/2020, Data Protocolo: 07/10/2020 - Horário: 13:49:08
Autor:  Rodrigo José Correia
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
18 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
23 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5636, de 2 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº 2152.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 100 de 2020  Data Anexação: 26 de Outubro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.636, de 02 de dezembro de 2020

PLO 181/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “José Merlin”.

Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Processo: 181 / 2020
Protocolo: 3326/2020, Data Protocolo: 09/10/2020 - Horário: 11:37:21
Autor:  Moacir Gregolin
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
18 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
23 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5637, de 2 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº 2152.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 111 de 2020  Data Anexação: 26 de Outubro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.637, de 02 de dezembro de 2020

PLO 183/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Luiz Pasa”.

Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Processo: 183 / 2020
Protocolo: 3327/2020, Data Protocolo: 09/10/2020 - Horário: 14:12:25
Autor:  Vilmar Maccari
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
18 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
23 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5638, de 2 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº 2152.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 101 de 2020  Data Anexação: 26 de Outubro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.638, de 02 de dezembro de 2020

PLO 190/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de “Leolino Piacentini” a estrada rural municipal que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio.

Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Processo: 190 / 2020
Protocolo: 3433/2020, Data Protocolo: 19/10/2020 - Horário: 17:23:48
Autor:  Vilmar Maccari
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
25 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
7 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5662, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 122 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
Matéria Anexada:   Emenda nº 104 de 2020  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Vilmar Maccari
Matéria Anexada:   Emenda nº 105 de 2020  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Vilmar Maccari
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.662, de 17 de dezembro de 2020

PLO 193/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Terminal Urbano de “Lorentino Vezaro”.

Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Processo: 193 / 2020
Protocolo: 3539/2020, Data Protocolo: 06/11/2020 - Horário: 10:51:25
Autor:  Vilmar Maccari
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2020
Última Ação:   sanção: Lei nº 5.666, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7795, de 24 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/12/2020. Edição nº 2166.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2340 de 2020  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 136 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:   Emenda nº 109 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:   Emenda nº 110 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.666, de 17 de dezembro de 2020

PLO 201/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Doracy Francisca Bodanese”.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Processo: 201 / 2020
Protocolo: 3644/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 16:08:49
Autor:  Fabricio Preis de Mello
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
2 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
7 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5663, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 132 de 2020  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.663, de 17 de dezembro de 2020

PLO 202/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Andrea Ceni Netto”.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Processo: 202 / 2020
Protocolo: 3645/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 16:35:54
Autor:  Fabricio Preis de Mello
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5667, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 143 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.667, de 17 de dezembro de 2020

PLO 203/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Atilio De Bortoli”.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Processo: 203 / 2020
Protocolo: 3646/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 17:03:38
Autor:  Fabricio Preis de Mello
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
7 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
9 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5665, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 133 de 2020  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.665, de 17 de dezembro de 2020

PLO 204/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Amabile Sambugaro”.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Processo: 204 / 2020
Protocolo: 3647/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 17:16:29
Autor:  Fabricio Preis de Mello
Relatorias:  Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
11 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
15 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5673, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 147 de 2020  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.673, de 17 de dezembro de 2020

PLO 205/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Decimino Ponzoni”.

Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Processo: 205 / 2020
Protocolo: 3648/2020, Data Protocolo: 18/11/2020 - Horário: 17:24:03
Autor:  Fabricio Preis de Mello
Relatorias:  Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
11 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
15 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5674, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 146 de 2020  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.674, de 17 de dezembro de 2020

PLO 206/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Reinaldo Buzelatto”.

Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Processo: 206 / 2020
Protocolo: 3660/2020, Data Protocolo: 19/11/2020 - Horário: 17:02:51
Autor:  Fabricio Preis de Mello
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2020
Última Ação:   ARQUIVADO EM: 30 de novembro de 2020, considerando o contido no Requerimento nº 2316/2020, de autoria do vereador proponente, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 206/2020, tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei nº 217/2020 com a redação adequada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2020  Data Anexação: 27 de Novembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:   Requerimento nº 2316 de 2020  Data Anexação: 26 de Novembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
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PLO 210/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Joanna Moissa Zucco”.

Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Processo: 210 / 2020
Protocolo: 3675/2020, Data Protocolo: 24/11/2020 - Horário: 15:42:13
Autor:  Fabricio Preis de Mello
Relatorias:  Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
15 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.685, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 145 de 2020  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.685, de 06 de janeiro de 2021

PLO 211/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Travessa Guilherme Fiorentin".

Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Processo: 211 / 2020
Protocolo: 3696/2020, Data Protocolo: 25/11/2020 - Horário: 14:32:22
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
15 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.686, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 152 de 2020  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.686, de 06 de janeiro de 2021

PLO 216/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Nilce Fatima Almeida Lamp”.

Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Processo: 216 / 2020
Protocolo: 3714/2020, Data Protocolo: 26/11/2020 - Horário: 14:29:59
Autor:  Fabricio Preis de Mello
Relatorias:  Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5668, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 138 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Marines Boff Gerhardt
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.668, de 17 de dezembro de 2020

PLO 218/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Ivo Andreatta”.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 218 / 2020
Protocolo: 3759/2020, Data Protocolo: 01/12/2020 - Horário: 16:41:52
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5670, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 139 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.670, de 17 de dezembro de 2020

PLO 219/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Cladir Gallina”.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 219 / 2020
Protocolo: 3760/2020, Data Protocolo: 01/12/2020 - Horário: 16:47:30
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5671, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 140 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.671, de 17 de dezembro de 2020

PLO 220/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Maria Clenedir Leiria de Witt”.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 220 / 2020
Protocolo: 3761/2020, Data Protocolo: 01/12/2020 - Horário: 17:11:05
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5672, de 17 de dezembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7794, de 23 de dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2020. Edição nº 2165.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 142 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.672, de 17 de dezembro de 2020

PLO 221/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Vitor Angelo Faggion”.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Processo: 221 / 2020
Protocolo: 3802/2020, Data Protocolo: 04/12/2020 - Horário: 16:45:08
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
15 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.687, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 151 de 2020  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.687, de 06 de janeiro de 2021

PLO 222/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Waldemiro Ilkiu”.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Processo: 222 / 2020
Protocolo: 3803/2020, Data Protocolo: 04/12/2020 - Horário: 17:10:25
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
15 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.688, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 150 de 2020  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Rodrigo José Correia
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.688, de 06 de janeiro de 2021

PLO 223/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Vilmar Cattusso”.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Processo: 223 / 2020
Protocolo: 3813/2020, Data Protocolo: 07/12/2020 - Horário: 11:41:48
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
15 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.689, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 154 de 2020  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.689, de 06 de janeiro de 2021

PLO 224/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Lorita Saluti Agustini”.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Processo: 224 / 2020
Protocolo: 3834/2020, Data Protocolo: 08/12/2020 - Horário: 16:22:26
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.694, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 159 de 2020  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.694, de 06 de janeiro de 2021

PLO 225/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Silverio Moreira Ribas Netto”.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Processo: 225 / 2020
Protocolo: 3835/2020, Data Protocolo: 08/12/2020 - Horário: 16:32:53
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.695, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 160 de 2020  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.695, de 06 de janeiro de 2021

PLO 226/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Amabile Scappin Renosto”.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Processo: 226 / 2020
Protocolo: 3836/2020, Data Protocolo: 08/12/2020 - Horário: 16:46:28
Autor:  Claudemir Zanco
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.696, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 161 de 2020  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.696, de 06 de janeiro de 2021

PLO 228/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Beatriz Vitalina Bordiga Viganó”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 228 / 2020
Protocolo: 3901/2020, Data Protocolo: 10/12/2020 - Horário: 17:02:08
Autor:  Carlinho Antonio Polazzo
Rodrigo José Correia
Relatorias:  Claudemir Zanco (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.697, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 4 de 2020  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Claudemir Zanco
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.697, de 06 de janeiro de 2021

PLO 229/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Hermenegildo Amadori”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 229 / 2020
Protocolo: 3902/2020, Data Protocolo: 10/12/2020 - Horário: 17:08:08
Autor:  Carlinho Antonio Polazzo
Rodrigo José Correia
Relatorias:  Amilton Maranoski (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.698, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 9 de 2020  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Amilton Maranoski
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.698, de 06 de janeiro de 2021

PLO 230/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Dalci Antonio Sauthier”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 230 / 2020
Protocolo: 3903/2020, Data Protocolo: 10/12/2020 - Horário: 17:15:07
Autor:  Carlinho Antonio Polazzo
Rodrigo José Correia
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.699, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 5 de 2020  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.699, de 06 de janeiro de 2021

PLO 231/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Josephina Pizoloto Marcon”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 231 / 2020
Protocolo: 3906/2020, Data Protocolo: 10/12/2020 - Horário: 17:22:23
Autor:  Carlinho Antonio Polazzo
Rodrigo José Correia
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.700, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 6 de 2020  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.700, de 06 de janeiro de 2021

PLO 232/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Domingos Marcon”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 232 / 2020
Protocolo: 3912/2020, Data Protocolo: 10/12/2020 - Horário: 17:28:23
Autor:  Carlinho Antonio Polazzo
Rodrigo José Correia
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.701, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 7 de 2020  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Fabricio Preis de Mello
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.701, de 06 de janeiro de 2021

PLO 233/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “José Felske”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 233 / 2020
Protocolo: 3915/2020, Data Protocolo: 10/12/2020 - Horário: 17:36:15
Autor:  Carlinho Antonio Polazzo
Rodrigo José Correia
Relatorias:  Joecir Bernardi (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.702, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 18 de 2020  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Joecir Bernardi
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.702, de 06 de janeiro de 2021

PLO 234/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina via pública de “Fioravante Antonio Scopel”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 234 / 2020
Protocolo: 3916/2020, Data Protocolo: 10/12/2020 - Horário: 17:42:51
Autor:  Carlinho Antonio Polazzo
Rodrigo José Correia
Relatorias:  Claudemir Zanco (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2021
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.703, de 6 de janeiro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7802, de 8 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/1/2020. Edição nº 2175.
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 3 de 2020  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Claudemir Zanco
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.703, de 06 de janeiro de 2021