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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município seja parte.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 225/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 13:23:33
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.443, de 8 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Processo: 23 / 2023
Protocolo: 688/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 17:21:38
Autor:
Dirceu Luiz Boaretto
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Romulo Faggion (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Processo: 52 / 2023
Protocolo: 1568/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 18:22:38
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Última Ação: ARQUIVADO EM: 29 de maio de 2023, considerando o contido no Requerimento nº 889/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 52/2023. A justificativa se dá para que seja feita novas adequações de acordo com o que premia o referido projeto de lei, sendo reapresentado na sequência.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 825 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
Joecir Bernardi
, Rafael Celestrin
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 16 de 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:
Requerimento nº 889 de 2023
Data Anexação: 25 de Maio de 2023
Autor(es):
Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 173 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Julho de 2023
Processo: 59 / 2023
Protocolo: 1829/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 14:40:51
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis aonde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas e que integrem o Cadastro Único (CadÚnico).
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 60 / 2023
Protocolo: 1841/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 16:42:06
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2023
Última Ação: ARQUIVADO conforme aprovação do Requerimento nº 1349/2023 em 28/8/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1349 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Processo: 62 / 2023
Protocolo: 1868/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 17:44:52
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o cursinho “Pré-Vestibular Municipal” anual, destinado às pessoas de baixa renda e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Processo: 63 / 2023
Protocolo: 1870/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 18:17:50
Autor:
Rodrigo José Correia
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Última Ação: Arquivado em decorrência da aprovação do requerimento nº 1431/2023, na sessão ordinária de 6 de setembro de 2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1431 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2023
Processo: 69 / 2023
Protocolo: 1958/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 17:11:44
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Processo: 97 / 2023
Protocolo: 2460/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 13:40:45
Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 192/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 192 / 2023
Protocolo: 4399/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 15:30:04
Autor:
Claudemir Zanco
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2023
Última Ação: Arquivado, conforme Requerimento nº 1863/2023, aprovado na sessão ordinária de 22/11/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1863 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Claudemir Zanco
Texto Original
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