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PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga o Poder Executivo a afixar cartazes e mantê-los conservados em todas as repartições públicas municipais, contendo a seguinte informação: “Maltratar ou Abandonar Animais é Crime - Lei Federal n° 9.605/98 e Lei Municipal n° 4.433/2014 (PROBEM) - sujeito a prisão e multa”.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2018
Processo: 7 / 2018
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Aceita Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2018
Última Ação: Arquivado conforme Decreto Legislativo nº 3, de 9 de maio de 2018, que manteve o Veto.
INFORMADO O EXECUTIVO EM: Ofício nº 283/2018/DL, de 9 de maio de 2018.
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Data Anexação: 11 de Abril de 2018
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
, Marines Boff Gerhardt
, Moacir Gregolin
, Rodrigo José Correia
, Ronalce Moacir Dalchiavan
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de conscientização sobre a reciclagem do lixo “SEPARE – Cidade limpa, ambiente saudável” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Processo: 16 / 2018
Autor:
Marines Boff Gerhardt
Moacir Gregolin
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Ronalce Moacir Dalchiavan (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marco Antonio Augusto Pozza (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5132/2018, de 19 de abril de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7124, de 24 de abril de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1491, de 24 de abril de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.132, de 19 de abril de 2018
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão da visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Pato Branco.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Processo: 17 / 2018
Autor:
Vilmar Maccari
Relatorias:
Ronalce Moacir Dalchiavan (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a forma de transmissão de vídeo em tempo real (online), nos Portais da Transparência dos sítios eletrônicos das Administrações Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da administração pública municipal.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Processo: 19 / 2018
Autor:
Claudemir Zanco
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5141, de 18 de maio de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7145 de 24 de maio de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1512 de 24 de maio de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.141, de 18 de maio de 2018
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PLO 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Processo: 57 / 2018
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório.
Apresentação: 5 de Abril de 2018
Processo: 60 / 2018
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marco Antonio Augusto Pozza (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5237, de 19 de novembro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B8 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7272 de 24 e 25 de novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1639 de 26 de novembro de 2018
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 83 de 2018
Data Anexação: 8 de Agosto de 2018
Autor(es):
Marco Antonio Augusto Pozza
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.237, de 19 de novembro de 2018
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PLO 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3422, de 5 de agosto de 2010.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Processo: 63 / 2018
Autor:
Moacir Gregolin
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 64/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Processo: 64 / 2018
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 375 de 2019
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1504 de 2019
Data Anexação: 1 de Julho de 2019
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 170 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 528 de 2020
Data Anexação: 23 de Abril de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 988 de 2020
Data Anexação: 10 de Junho de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1363 de 2020
Data Anexação: 22 de Julho de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1651 de 2020
Data Anexação: 14 de Agosto de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1927 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2186 de 2020
Data Anexação: 20 de Outubro de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Texto Original
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PLO 88/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garanta às parturientes do direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do município de Pato Branco.
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Processo: 88 / 2018
Protocolo: 88/2018, Data Protocolo:
16/05/2018 -
Horário: 14:00:08
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5194, de 17 de agosto de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7206 de 18 e 19 de agosto de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1573 de 20 de agosto de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.194, de 17 de agosto de 2018
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PLO 93/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída campanha de conscientização para retirada de medicamentos para diabetes, hipertensão e asma nas farmácias comerciais que participam ou sejam conveniadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Processo: 93 / 2018
Protocolo: 95/2018, Data Protocolo:
04/06/2018 -
Horário: 16:33:38
Autor:
Marines Boff Gerhardt
Relatorias:
José Gilson Feitosa da Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5203, de 31 de agosto de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7219 de 6 de setembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1586 de 6 de setembro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.203, de 31 de agosto de 2018
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PLO 134/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam à finalidade a que se destinam, no Município de Pato Branco.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Processo: 134 / 2018
Protocolo: 154/2018, Data Protocolo:
03/08/2018 -
Horário: 14:19:52
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Joecir Bernardi
Marines Boff Gerhardt
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2019
Última Ação: Arquivado conforme requerimento de autoria dos vereadores proponentes Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 1º de abril de 2019.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 179 de 2018
Data Anexação: 20 de Agosto de 2018
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Requerimento nº 787 de 2019
Data Anexação: 1 de Abril de 2019
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
, Carlinho Antonio Polazzo
, Joecir Bernardi
Texto Original
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PLO 135/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os leitos e margens das estradas rurais do município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Processo: 135 / 2018
Protocolo: 193/2018, Data Protocolo:
07/08/2018 -
Horário: 14:28:03
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2018
Última Ação: ARQUIVADO EM: 14 de novembro de 2018, conforme requerimento nº 837/2018 de autoria do vereador proponente, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, aprovado na sessão ordinária do dia 14 de novembro de 2018, para melhor estudo do objeto.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 837 de 2018
Data Anexação: 14 de Novembro de 2018
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
Texto Original
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PLO 137/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Pato Branco, do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos que indica.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Processo: 137 / 2018
Protocolo: 195/2018, Data Protocolo:
07/08/2018 -
Horário: 14:34:03
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 143/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta e Indireta no município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2018
Processo: 143 / 2018
Protocolo: 297/2018, Data Protocolo:
16/08/2018 -
Horário: 14:32:23
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2019
Última Ação: Arquivado conforme requerimento de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária do dia 26 de junho de 2019.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1465 de 2019
Data Anexação: 26 de Junho de 2019
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
Texto Original
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PLO 145/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplinou a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco.
Apresentação: 15 de Agosto de 2018
Processo: 145 / 2018
Protocolo: 299/2018, Data Protocolo:
16/08/2018 -
Horário: 14:55:09
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Claudemir Zanco
Fabricio Preis de Mello
Joecir Bernardi
José Gilson Feitosa da Silva
Marines Boff Gerhardt
Moacir Gregolin
Rodrigo José Correia
Vilmar Maccari
Marco Antonio Augusto Pozza
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Ronalce Moacir Dalchiavan (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marco Antonio Augusto Pozza (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5238, de 19 de novembro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B8 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7272 de 24 e 25 de novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1639 de 26 de novembro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.238, de 19 de novembro de 2018
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PLO 146/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a colocação de placas que proíbem o uso de drogas ilícitas, nos locais em que especifica, dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Processo: 146 / 2018
Protocolo: 300/2018, Data Protocolo:
17/08/2018 -
Horário: 17:08:52
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Moacir Gregolin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 161/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Processo: 161 / 2018
Protocolo: 495/2018, Data Protocolo:
06/09/2018 -
Horário: 17:12:02
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 168/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4627, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Pato Branco.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Processo: 168 / 2018
Protocolo: 647/2018, Data Protocolo:
26/09/2018 -
Horário: 8:41:52
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilmar Maccari (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 206/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Processo: 206 / 2018
Protocolo: 1262/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 14:00:05
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2019
Última Ação: ARQUIVADO EM: 8 de maio de 2019, atendendo requerimento de autoria do vereador proponente Carlinho Antonio Polazzo - PROS, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 8 de maio de 2019. (Ver PL 146/2019)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1055 de 2019
Data Anexação: 2 de Maio de 2019
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
Texto Original
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PLO 214/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde houver atendimento ao público.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Processo: 214 / 2018
Protocolo: 1282/2018, Data Protocolo:
21/12/2018 -
Horário: 16:44:49
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Vilmar Maccari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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SUB 110/2018 - Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques do município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Processo: 110 / 2017
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Marines Boff Gerhardt
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marco Antonio Augusto Pozza (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Lei nº 5267, de 21 de fevereiro de 2019 - PROMULGADA pelo Presidente da Câmara, Vilmar Maccari.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7332, de 22 de fevereiro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22 de fevereiro de 2019. Edição nº 1701)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2017
Data Anexação: 2 de Abril de 2018
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
, Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Data Anexação: 4 de Janeiro de 2019
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2017
Data Anexação: 2 de Abril de 2018
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
, Marines Boff Gerhardt
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.267, de 21 de fevereiro de 2019
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SUB 152/2018 - Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Processo: 152 / 2018
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2018
Última Ação: Para acompanhar a tramitação completa: Vide PL 152/2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2017
Data Anexação: 19 de Março de 2018
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
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