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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Processo: 74 / 2023
Protocolo: 2102/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 18:43:58
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2023
Última Ação: Arquivado conforme Requerimento nº 1931/2023, aprovado na sessão ordinária de 29 de novembro de 2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1249 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1250 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1251 de 2023
Data Anexação: 10 de Agosto de 2023
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 282 de 2023
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1931 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Processo: 77 / 2023
Protocolo: 2169/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:55:47
Autor:
Januário Koslinski
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente, contra a violência obstétrica no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Processo: 93 / 2023
Protocolo: 2341/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 18:13:50
Autor:
Eduardo Albani Dala Costa
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2024
Última Ação: ARQUIVADO EM: 22 de abril de 2024, considerando o contido no Requerimento nº 571/2024, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - REPUBLICANOS, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 93/2023. O pedido justifica-se, pois o projeto necessita de alterações significativas e
posteriormente será apresentado novamente.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1283 de 2023
Data Anexação: 15 de Agosto de 2023
Autor(es):
Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Requerimento nº 154 de 2024
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Rafael Celestrin
Matéria Anexada:
Requerimento nº 571 de 2024
Data Anexação: 19 de Abril de 2024
Autor(es):
Eduardo Albani Dala Costa
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1034 de 2024
Data Anexação: 9 de Agosto de 2024
Autor(es):
Eduardo Albani Dala Costa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Processo: 109 / 2023
Protocolo: 2751/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 15:27:13
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Outubro de 2023
Processo: 113 / 2023
Protocolo: 2824/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 17:00:53
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1517 de 2023
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Autor(es):
Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 319 de 2023
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 473 de 2023
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 245 de 2024
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:
Requerimento nº 350 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no município de Pato Branco, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Processo: 131 / 2023
Protocolo: 3096/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 17:58:37
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a criar o Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista na cidade de Pato Branco
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Processo: 132 / 2023
Protocolo: 3097/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 18:05:32
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Última Ação: Projeto de lei arquivado atendendo à solicitação do proponente, realizada através do Requerimento nº 1778/2023, aprovado na sessão ordinária de 01/11/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1581 de 2023
Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
, Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1778 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
Claudemir Zanco
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 489 de 2023
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 147/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade “Porta a Porta”, para pacientes com doenças consideradas crônicas e/ou graves, e seu acompanhante, que necessitem de transporte para dar continuidade ao tratamentos médico e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Processo: 147 / 2023
Protocolo: 3349/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 16:02:21
Autor:
Rodrigo José Correia
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto de lei arquivado atendendo à solicitação do proponente, realizada através do Requerimento nº 1732/2023, aprovado na sessão ordinária de 25/10/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1732 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Texto Original
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PLO 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 161 / 2023
Protocolo: 3582/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 17:09:26
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 203/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 203 / 2023
Protocolo: 4448/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 16:48:10
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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