65ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) do mês de outubro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Reny Girardi de Lima; e a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, pelo falecimento de Zolmir Pra, Nicole Rodrigues e Nicolas Rodrigues.

Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) do mês de outubro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Mensagem Aditiva nº 04/2022, encaminhada eletronicamente, através do SAPL, pela Prefeita em exercício, Angela Padoan, com fundamento no § 5º do art. 137 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para encaminhar alterações ao Projeto de Lei nº 121/2022, anexo à Mensagem nº 98/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências
• Ofício nº 5.067/2022-GS/SEED, datado de 7 de outubro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED, assinado por Alisson Michel Messias, em resposta ao Ofício nº 333/2022-DL (requerimento nº 640/2022).
• Ofícios nºs 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387/AL, datados de 10 e 17 de outubro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
• Ofício s/n, datado de 10 de outubro de 2022, encaminhado pelo Partido Progressistas - PP, assinado por seu Presidente, senhor Antônio Gardasz, indicando o Vereador Lindomar Rodrigo Brandão como liderança partidária pelo PP para a sessão legislativa de 2022.
• Ofício nº 10-2022-GVRC, datado de 13 de3 outubro de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelos vereadores Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, em resposta aos Ofícios nº 402 e 403/2022-DL (requerimento nº 777/2022).
• Ofício nº 149/2022-SMEC, datado de 13 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, e assinado pela Secretária de Educação e Cultura, Jusara Aparecida de Oliveira Santos, em resposta parcial ao Ofício nº 417/2022-DL (requerimento nº 821/2022).
• Ofício nº 389/AL, datado de 17 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 180/2022 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a ser anexado ao Projeto de Lei nº 123/2022, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Pato Branco e dá outras providências.
• Convite enviado pelo Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco, a Coordenação Mesorregional do Sudoeste do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR – EMATER e a Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (UMIPTT, para participar da "II JORNADA TECNOLÓGICA DE LEITE A PASTO", a ser realizada no dia 26 de outubro de 2022, com início às 13 horas, no IDR-Paraná Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco.
• Convite enviado pela Prefeitura, para participar de Audiência Pública referente a revisão do Plano Diretor de Pato Branco, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2022, às 19h, no Auditório do Largo da Liberdade.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o lançamento do 2º Festival Gastronômico, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2022, às 8 horas, no Auditório do Senac.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

Projeto de Lei nº 181/2022, Mensagem nº 133/2022, que institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 182/2022, Mensagem nº 134/2022, que estende por mais 60 (sessenta) dias a licença à gestante prevista no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal

Projeto de Lei nº 183/2022, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que cria o Programa Maria da Penha nas Escolas, no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 184/2022, Mensagem nº 132/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 50.258,92 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 185/2022, Mensagem nº 135/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei nº 186/2022, Mensagem nº 131/2022, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências.

Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Romulo Faggion, líder do União Brasil.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à Arias - Associação dos Revendedores de Insumos Agrícola do Sudoeste do Paraná, pelos serviços prestados ao Sudoeste do Paraná.