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Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Resolução nº 1/2019, o qual dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 65/2020, que Autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais.

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 10/2020, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de cartões de débito ou crédito.

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 157/2020, que Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia do Voluntariado”.

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 76/2020, que Institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico.

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de novembro de 2020

Parecer ao Projeto de Lei n° 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.

Subemenda à emenda modificativa nº 1, alterando a súmula do PLO nº 8/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos, nos órgãos públicos integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus."

Subemenda à emenda modificativa nº 2, alterando a redação do artigo 1º do PLO nº 8/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1° Todos os órgãos públicos integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no âmbito do município de Pato Branco deverão, obrigatoriamente, como medida de saúde pública, disponibilizar para a população de forma acessível, álcool gel 70% para higienização das mãos, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus."

SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 73/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ................................ ............................................ § 2º Em caso de prestação de informações falsas ou de omissão deliberada, caberá denúncia aos respectivos conselhos profissionais: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo ou CREA - PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná.”

Subemenda à Emenda Modificativa n° 01, que modifica o art. 1° do Projeto de Lei n° 185/2020

SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 28/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 6º Para utilizar-se da infraestrutura urbana para exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a ETT deverá recolher mensalmente o preço público fixado em R$ 0,03 (três centavos) por quilômetro rodado em cada uma das viagens.

Parecer ao PL 01/2020

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de lei nº 2/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais)

parecer ao Projeto de Lei nº 234/2020 - Denomina via pública de "Fioravante Antonio Scopel".

parecer ao Projeto de Lei nº 228/2020 - Denomina via pública de "Beatriz Vitalina Bordiga Viganó".

Denomina de via pública de "Dalci Antonio Sauthier".

Denomina de via pública de "Josephina Pizoloto Marcon".

Denomina de via pública de "Domingos Marcon".

Nomina Frei Policarpo Berri como protetor do município de Pato Branco

Denomina Via pública de Hermenegildo Amadori

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2020, que altera a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco.

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei n° 164/2020, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.

parecer ao PL 191/2020

parecer ao PL 122/2020

parecer ao PL 123/2020

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 149/2020.

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020.

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020.

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 233/2020.

parecer ao PL 194/2020

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 237/2020.

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 235/2020.

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 236/2020.

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 238/2020.

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 168/2020.

Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 227/2020.

Emenda Impositiva Individual nº 01: Beneficiário: Odontologia - Saúde Bucal Valor: R$ 100.000,00 Justificativa: O recurso será utilizado na aquisição de próteses dentárias e materiais de uso geral no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

Emenda Impositiva Individual nº 02: Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 268.900,00 Justificativa: O recurso será utilizado na contratualização de Serviços Hospitalares para prestação de serviços em procedimento de Média e Alta complexidade na área de Cirurgia Ortopédica.

Emenda Impositiva Individual nº 3/2020 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 80.000,00 Justificativa: Substituição de computadores da Assistência farmacêutica e implantação do leitor de código de barras para receituário (20 computadores, 50 leitores de código de barras e 5 switches).

Emenda Impositiva Individual nº 4/2020 Beneficiário: CMEI Irmã Dulce. Valor: R$ 51.500,00 Justificativa: Aquisição de brinquedos para parquinho, caixa de som e Notebook

Emenda nº: 05 Beneficiário: CMEI Frei Sergio Valor: R$ 49.500,00 Justificativa: Compra de 2 portão de giro com fixo na lateral e na altura com quadro 30x50 e tubo 20x20 na distância de 7 cm cada tubo com travessa reforçada. Medindo 1,55 larg x 2,60 alt / 1,58 larg x 2,60 alt.Incluso colocação, e pintura em esmalte sintético, fechadura e argolas para cadeado. Compra de 2 quadro metálico com tubo 30 x 50 e tela 5 x 15 e pintura esmalte sintético na cor azul, colocado em cima de grades existentes para dificultar acesso. Medindo 4,60 larg x 0,50 alt / 2,20 larg x 0,50 alt. Compra de 1 estrutura metálica com UDC de 100 com folhas trapézio sendo 4 folhas transparentes do mesmo modelo medindo 9,50 x 12 metros. 3 vigas treliça de 9,50 mt cada com UDC de 100. 7 divisão de terça em UDC de 75 com 12 mt cada terça. 1 calha galvanizada fundo 12 com 12 mt. 2 condutor de água. Incluso mão de obra para fabricação e montagem no local e todos os acessórios parafusos e vedações. Compra de estrutura metálica com terçamento em UDC de 75 e cobertura em aluzinco 0,43, colocação de rufos e calha medindo 6,50 X 1,65. Compra de estrutura metálica para entrada do portão da creche até o salão principal, totalizando 120 m2, com pé direito, tesouras, terçamento em U100 e cobertura com folha em aluzinco 0,43 pintura esmalte sintético na estrutura. Incluso material para chumbar 22 pé direito, areia, pedra, cimento, mão de obra para chumbar e memais acessórios para colocação da estrutura.

Emenda nº: 06 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 70.000,00 Justificativa: Aquisição de móveis e equipamentos de informática para o CAPS.

Emenda Impositiva Individual nº 7 Beneficiário: UBS Planalto Valor: R$ 600,00 Justificativa: Aquisição de tanquinho de lavar 12 kg para atender a UBS do Planalto.

Emenda nº: 08 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde- Mãe patobranquense Valor: R$ 70.000,00 Justificativa: Aquisição de aparelho de Ultrassom doppler colorido para radiografia vascular, cardíaca, obstetrícia 3 e 4D

Emenda nº: 09 Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Valor: R$ 62.000,00 Justificativa: Aquisição de um veículo fiat strada para departamento de limpeza pública.

Emenda Impositiva Individual nº:10 Beneficiário: Secretaria de Saúde Valor: R$180.000,00 Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista a necessidade da aquisição de dois carros a serem destinados para a Secretaria de Saúde, afim de que os mesmos transportem pacientes para outros municípios para tratamento.

Emenda Impositiva Individual nº 11 Beneficiário: Parque Lago Azul Valor: 180.000,00 Justificativa: O pedido justifica-se tendo em vista a necessidade de revitalização do Parque Lago Azul no bairro Gralha azul, com o melhoramento do campo de futebol.

Emenda Impositiva Individual n° 12; Beneficiário: Departamento Municipal de Cultura - CTG; Valor: 50.000,00; Justificativa: Realização do Festival Paranaense de Arte de Tradição Gaúcha, fomentando a Cultura e a Arte em nosso Município, bem como evidenciando as tradições gauchescas em nossa cidade.

Emenda Impositiva Individual n° 13; Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde; Valor: 50.000,00; Justificativa: Aquisição de móveis e equipamentos de informática para o Programa Mãe Pato-branquense, que vai auxiliar profissionais da área para um melhor atendimento e maior conforto às gestantes.