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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Processo: 24 / 2021
Protocolo: 409/2021, Data Protocolo:
26/02/2021 -
Horário: 17:13:56
Autor:
Claudemir Zanco
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Dirceu Luiz Boaretto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2021
Última Ação: ARQUIVADO EM: 28 de junho de 2021, considerando o contido no Requerimento nº 693/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 24/2021. A justificativa se dá em razão da necessidade de adequações, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta existente entre o Executivo Municipal e Ministério Público, sobre os animais.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021
Data Anexação: 30 de Agosto de 2021
Autor(es):
Claudemir Zanco
, Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Requerimento nº 278 de 2021
Data Anexação: 26 de Março de 2021
Autor(es):
Dirceu Luiz Boaretto
Matéria Anexada:
Requerimento nº 279 de 2021
Data Anexação: 26 de Março de 2021
Autor(es):
Dirceu Luiz Boaretto
Matéria Anexada:
Requerimento nº 430 de 2021
Data Anexação: 29 de Abril de 2021
Autor(es):
Dirceu Luiz Boaretto
Matéria Anexada:
Requerimento nº 431 de 2021
Data Anexação: 29 de Abril de 2021
Autor(es):
Dirceu Luiz Boaretto
Matéria Anexada:
Requerimento nº 693 de 2021
Data Anexação: 28 de Junho de 2021
Autor(es):
Claudemir Zanco
, Thania Maria Caminski Gehlen
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Processo: 43 / 2021
Protocolo: 575/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 10:00:09
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência – PcD, no Município de Pato Branco, Paraná.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Processo: 64 / 2021
Protocolo: 976/2021, Data Protocolo:
23/04/2021 -
Horário: 14:28:42
Autor:
Rafael Celestrin
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Processo: 89 / 2021
Protocolo: 1214/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 15:58:19
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marcos Junior Marini (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.252, de 27 de março de 2014, que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Processo: 93 / 2021
Protocolo: 1302/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 11:04:02
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Thania Maria Caminski Gehlen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Processo: 99 / 2021
Protocolo: 1374/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 11:23:00
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 117/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Vale Gás" durante a situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Processo: 117 / 2021
Protocolo: 1931/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 11:02:05
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Marcos Junior Marini (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2022
Última Ação: ARQUIVADO EM: 18 de maio de 2022, considerando o contido no Requerimento nº 427/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco-PL, o qual solicitam o arquivamento do Projeto de Lei nº 117/2021. A justificativa se dá para algumas adequações do mesmo.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 125 de 2022
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Marcos Junior Marini
, Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 57 de 2022
Data Anexação: 15 de Março de 2022
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 427 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Claudemir Zanco
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 118/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, com divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Processo: 118 / 2021
Protocolo: 1961/2021, Data Protocolo:
12/07/2021 -
Horário: 16:46:35
Autor:
Claudemir Zanco
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Dirceu Luiz Boaretto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rafael Celestrin (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 121/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato Branco.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Processo: 121 / 2021
Protocolo: 2045/2021, Data Protocolo:
28/07/2021 -
Horário: 17:26:18
Autor:
Eduardo Albani Dala Costa
Relatorias:
Dirceu Luiz Boaretto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rafael Celestrin (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 136/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária - Programa Moradia Legal, no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Outubro de 2021
Processo: 136 / 2021
Protocolo: 2205/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 17:16:54
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marcos Junior Marini (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 139/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares do município de Pato Branco.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Processo: 139 / 2021
Protocolo: 2213/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 13:57:53
Autor:
Joecir Bernardi
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 149/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Processo: 149 / 2021
Protocolo: 2289/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 17:24:58
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 152/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 152 / 2021
Protocolo: 2393/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 16:03:35
Autor:
Claudemir Zanco
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rafael Celestrin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 195/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Natal Solidário” no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Processo: 195 / 2021
Protocolo: 3266/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 11:34:57
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 550/2021-DL, de 24 de novembro de 2021, atendendo solicitação conforme Ofício nº 495/2021/GP, de 22 de novembro de 2021, lido na sessão ordinária do dia 24 de novembro de 2021. O pedido de devolução ocorreu com fundamento no disposto no disposto no art. 8°, VII , da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe os municípios de criarem despesa obrigatória de caráter continuado, com exceção das medidas de combate à calamidade pública ou nos casos em que houver prévia compensação, mediante aumento de receita ou redução de despesa.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 46 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Texto Original
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PLO 208/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Natal Solidário” no Município de Pato Branco, que visa à distribuição de cestas natalinas no mês de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Processo: 208 / 2021
Protocolo: 3427/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 13:56:12
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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