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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Abril de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 16:13:49
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rafael Celestrin (CR - Comissão de Representação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Processo: 35 / 2023
Protocolo: 985/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 17:42:04
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas” e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 48 / 2023
Protocolo: 1415/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 17:49:39
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 54 / 2023
Protocolo: 1723/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 16:59:16
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Julho de 2023
Processo: 59 / 2023
Protocolo: 1829/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 14:40:51
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Bairro Amigo do Idoso” e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Processo: 101 / 2023
Protocolo: 2540/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 18:02:10
Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Outubro de 2023
Processo: 110 / 2023
Protocolo: 2804/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 13:18:15
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Pratas da Casa” no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Processo: 151 / 2023
Protocolo: 3412/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 14:05:26
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 170/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Processo: 170 / 2023
Protocolo: 3826/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 16:37:13
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1978 de 2023
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Romulo Faggion
Matéria Anexada:
Requerimento nº 243 de 2024
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Processo: 172 / 2023
Protocolo: 3840/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 16:36:22
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 180/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o selo “Empresa Amiga da Educação”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Pato Branco.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 180 / 2023
Protocolo: 4138/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 13:00:06
Autor:
Januário Koslinski
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Última Ação: Arquivado conforme Requerimento nº 1946/2023, aprovado na sessão de 4 de dezembro de 2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1946 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Januário Koslinski
Texto Original
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PLO 224/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 224 / 2023
Protocolo: 4665/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 17:51:01
Autor:
Claudemir Zanco
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2024
Última Ação: ARQUIVADO EM: 27 de maio de 2024, considerando o contido no Requerimento n.º 759/2024, de autoria do vereador Claudemir Zanco, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 224/2023. O requerimento justifica-se, conforme solicitação da Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa, tendo em vista que está sendo apresentando outro Projeto de Lei, alterando a Lei nº 5.527, de 3 de junho de 2020, incluindo matéria do mesmo teor do Projeto de Lei nº 224/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 759 de 2024
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Autor(es):
Claudemir Zanco
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 231/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas, inclusive em locais de realização de evento esportivo profissional.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 231 / 2023
Protocolo: 4730/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 16:31:41
Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
Última Ação: ARQUIVADO EM: 10 de abril de 2024, considerando o contido no Requerimento n.º 515/2024, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - União, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 231/2023. A justificativa se dá tendo em vista que o tema objeto do projeto em questão já se tornou uma lei federal, através da Lei n.º 14.786, de 2023, que tem os mesmos objetivos.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 515 de 2024
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Autor(es):
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Texto Original
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