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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a defesa e a fiscalização do bem-estar animal quando da realização de rodeios e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Processo: 27 / 2023
Protocolo: 784/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 17:18:02
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 45 / 2023
Protocolo: 1312/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 17:40:10
Autor:
Dirceu Luiz Boaretto
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Thania Maria Caminski Gehlen (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reutilização dos containers empregados para depósitos de lixo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Outubro de 2023
Processo: 112 / 2023
Protocolo: 2821/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 16:53:12
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Outubro de 2023
Processo: 114 / 2023
Protocolo: 2846/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 15:12:43
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco, PR e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Processo: 152 / 2023
Protocolo: 3413/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 14:16:30
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos para o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, provenientes de eventos realizados em espaços públicos municipais que cobram ingressos e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Processo: 169 / 2023
Protocolo: 3825/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 16:14:49
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Última Ação: ARQUIVADO EM: 3 de abril de 2024, considerando o contido no Requerimento n.º 479/2024, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 169/2023. O pedido se justifica, pois o projeto precisa ser complementado, devendo ser reapresentado assim que as alterações forem feitas por esta proponente.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1973 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 44 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 40 de 2024
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 185 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Rafael Celestrin
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 67 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 449 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
Rafael Celestrin
Matéria Anexada:
Requerimento nº 479 de 2024
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 181/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil
do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 181 / 2023
Protocolo: 4285/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 17:27:40
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 182/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação domiciliar no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 182 / 2023
Protocolo: 4286/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 17:33:58
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1289 de 2024
Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 213 de 2024
Data Anexação: 19 de Novembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1452 de 2024
Data Anexação: 21 de Novembro de 2024
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1453 de 2024
Data Anexação: 21 de Novembro de 2024
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 219 de 2024
Data Anexação: 27 de Novembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 220 de 2024
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
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PLO 183/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário e/ou pet shops, que constatarem indícios de maus tratos, atual ou pretérito, aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 183 / 2023
Protocolo: 4287/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 17:42:13
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme determinação da Mesa Diretora (Despacho 1- 008/2025) para cumprimento do disposto no inciso XII do artigo 30 do Regimento Interno.
"Art. 30. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior."
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Requerimento nº 244 de 2024
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 75 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 165 de 2024
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 92 de 2024
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Documentos Acessórios:
6
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