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Ofício nº 598/2023/GP, datado de 3 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco - PATOPREV.

Ofício nº 155/2023, datado de 18 de outubro de 2023, enviado eletronicamente através do SAPL, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Jusara de Oliveira Santos, solicitando a indicação de um representante da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores para que este participe como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

Ofício nº 508/AL, datado de 18 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar para ser anexado ao Projeto de Lei nº 154/2023, que dispõe sobre a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a ser destinado à construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências.

Ofício nº 659/2023/GP, datado de 24 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 89/2023.

Ofício nº 669/2023/GP, datado de 6 de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, em resposta ao Ofício nº 488/2023-DL, solicitando a normal tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023.

ofício ao vereador Claudemir Zanco

Ofício nº 765/2023/GP, datado de 28 de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a retificação de informação da Mensagem nº 79/2023, referente Projeto de Lei nº 211/2023.

Memorando 34.762/2023, datado de 7 de dezembro de 2023, enviado digitalmente, através do SAPL, pelo Secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023.

Ofício nº 780/2023/GP, datado de 8 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a retificação da Mensagem nº 88/2023.

Resposta ao Ofício nº 005/2023 - Projeto de Lei nº 219/2023.

Ofício nº 791/2023/GP, datado de 12 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, assinado digitalmente em 13 de dezembro de 2023, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a realização de sessões extraordinárias para a apreciação e votação dos seguintes projetos de lei: PL 13/2023, PL 72/2023, PL 185/2023, PL 210/2023, PL 211/2023, PL 218/2023, PL 219/2023, PL 220/2023, PL 222/2023, PL 225/2023, PL 228/2023, PL 230/2023, PLC 04/2023 e PLC 11/2023.

Ofício nº 795/2023/GP, datado de 18 de dezembro de 2023, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, informando o Plano de Sustentabilidade referente Contrato de Repasse Federal nº 951642/23, pavimentação asfáltica no perímetro urbano.

Ofício nº 798/2023/GP, datado de 19 de dezembro de 2023, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando apontamentos na redação final encaminhada através do ofício nº 554/2023-DL.

Ofício nº 806/2023/GP, datado de 28 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, retificando conteúdo da Mensagem nº 90/2023, considerando a constatação de erro de digitação, para que onde se lê “22 de janeiro de 2023”, leia-se “22 de janeiro de 2003”.

Considerando o Ofício nº 1/2023-DL, encaminhado para o gabinete do Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, o qual solicita a devolução dos Recursos nº 1/2023 e nº2/2023, para fins de publicidade, conforme exposto no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, ENCAMINHO os recursos citados ao Departamento Legislativo para as demais providências.

Despacho da Presidência ao Recurso nº 2/2023, assinado pelo Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, contra decisão desta presidência.

Despacho da Presidência ao Recurso nº 1/2023, assinado pelo Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, contra decisão desta presidência.

Considerando o Ofício GAB nº 08/2023 do Gabinete do Vereador Claudemir Zanco-PL e Ofício Resposta nº 684/2023 do Ministério Público, ENCAMINHO os documentos citados ao Departamento Legislativo com o fim de anexá-los ao Projeto de Lei nº 30/2023 para as demais providências.

Despacho da Presidência ao Requerimento nº 929/2023.

Os vereadores infra-assinados, vem por meio deste solicitar a anulação do remanejamento de emenda impositiva nº 31/2023, solicita ao Departamento Legislativo a substituição do arquivo do remanejamento da emenda impositiva nº 32/2023

Ofício nº 011/2023 - Anulação e Substituição de Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 86/2022 - 01

Despacho da Presidência ao Requerimento 768/2023.

Despacho da Presidencia ao Requerimento n° 855/2023

Despacho da Presidência ao Requerimento nº 1074/2023, assinado pelo Vereador Marcos Junior Marini, que Requer seu desligamento oficial do cargo e de suas atividades legislativas ( mandato 2021 - 2024).

Despacho da Presidência ao Requerimento nº 12/2023, de instauração de Comissão Especial de Inquérito ( CEI) afim de apurar que ensejaram a propositura de ação de indenização por Danos morais em face do município de Pato Branco, em trâmite no juizado Especial da Fazenda pública da Comarca de Pato Branco, processo 0004102-39.2023.8.16.0131;

Despacho da Presidência ao Requerimento nº 13/2023, de instauração de Comissão Especial de Inquérito ( CEI) afim de apurar gastos realizados com o evento NATAL 2022, no Município de Pato Branco.

Despacho da Presidência ao Requerimento nº 14/2023, de instauração de Comissão Especial de Inquérito ( CEI) afim de apurar atos de autopromoção praticadas pelo Prefeito Municipal Senhor Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco.

Despacho da Presidência ao Recurso nº 3/2023, contra o Requerimento nº 12/2023 de instauração de Comissão Especial de Inquérito ( CEI).

DESPACHO DA MESA DIRETORA

A mesa-diretora, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, para ser incluída na proposta geral do Município para o exercício de 2024.

Requer, de acordo com o § 2º do art 5º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de1952, prorrogação de prazo em mais 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.

Requerem a instauração de Comissão Especial de Inquérito para apuração dos fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131.

Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.

Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Senhor Robson Cantu, e por agentes públicos do Município de Pato Branco.

Requer, de acordo com o § 2º do art 5º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.

Estabelecem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102- 39.2023.8.16.0131.

Estabelecem o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.

Requer, de acordo com o § 2° do art 5°, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de1952, prorrogação de prazo em 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102- 39.2023.8.16.0131.

Assinado digitalmente pelo senhor M. E. H., dirigido à Mesa Diretora, referente pedido de abertura de Comissão Processante, em face do Prefeito de Pato Branco, Paraná, Robson Cantu.

Ofício denúncia, datado de 30 de novembro de 2023, encaminhado e assinado pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, referente suposto recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal por esposa de vereador, requerendo o recebimento da denúncia; apuração e adoção das providências pertinentes e necessárias, quando à infração disciplinar e político-administrativa, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Legislativo; e o afastamento do vereador.

Apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo vereador Rrafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva.

Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 57/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos.

Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 52/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos.

Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 68/2022, de autoria da bancada do Podemos.

Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 1, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.

Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 2, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.

Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 3, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.

Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 5, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.

Remanejamento de Emenda Impositiva Individual nº 22/2022, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB.

Remanejamento de Emenda Impositiva Individual nº 40/2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.