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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de Covid-19 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Processo: 17 / 2021
Protocolo: 377/2021, Data Protocolo:
23/02/2021 -
Horário: 10:52:31
Autor:
Claudemir Zanco
Dirceu Luiz Boaretto
Eduardo Albani Dala Costa
Januário Koslinski
Joecir Bernardi
Lindomar Rodrigo Brandão
Marcos Junior Marini
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Rafael Celestrin
Romulo Faggion
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rafael Celestrin (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Processo: 18 / 2021
Protocolo: 378/2021, Data Protocolo:
23/02/2021 -
Horário: 14:38:20
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: ARQUIVADO EM: 12 de maio de 2021, considerando o contido no Requerimento nº 495/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 18/2021. A justificativa do pedido é para realização de algumas adequações.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 304 de 2021
Data Anexação: 30 de Março de 2021
Autor(es):
Eduardo Albani Dala Costa
, Marcos Junior Marini
, Romulo Faggion
, Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Requerimento nº 495 de 2021
Data Anexação: 12 de Maio de 2021
Autor(es):
Claudemir Zanco
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Processo: 41 / 2021
Protocolo: 566/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 16:28:14
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 144/2021-DL, de 3 de maio de 2021, atendendo solicitação conforme Ofício nº 149/2021/GP, de 3 de maio de 2021, lido na sessão ordinária do dia 3 de maio de 2021. Não houve justificativa para o pedido de devolução (foi enviada nova mensagem pelo Executivo Municipal dando origem ao PL 78/2021).
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Data Anexação: 3 de Maio de 2021
Autor(es):
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Processo: 56 / 2021
Protocolo: 813/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 9:47:15
Autor:
Claudemir Zanco
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2022
Última Ação: ARQUIVADO EM: 18 de maio de 2022, considerando o contido no Requerimento nº 428/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco-PL, o qual solicitam o arquivamento do Projeto de Lei nº 56/2021. A justificativa se dá para algumas adequações do mesmo.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 428 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Claudemir Zanco
Texto Original
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do Prefeito ao Poder Legislativo.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 75 / 2021
Protocolo: 1061/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 16:07:58
Autor:
Marcos Junior Marini
Relatorias:
Claudemir Zanco (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 78 / 2021
Protocolo: 1087/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 11:52:09
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Thania Maria Caminski Gehlen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rafael Celestrin (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.252, de 27 de março de 2014, que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Processo: 93 / 2021
Protocolo: 1302/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 11:04:02
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Thania Maria Caminski Gehlen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Processo: 98 / 2021
Protocolo: 1365/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 9:50:06
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Thania Maria Caminski Gehlen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marcos Junior Marini (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Lindomar Rodrigo Brandão (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para coleta de dejetos de animais no Município de Pato Branco.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Processo: 108 / 2021
Protocolo: 1788/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 16:47:26
Autor:
Claudemir Zanco
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Última Ação: ARQUIVADO EM: 6 de dezembro de 2021, considerando o contido no Requerimento nº 1428/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 108/2021. A justificativa se dá em razão da necessidade de adequações para posterior apresentação.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 717 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Claudemir Zanco
, Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Requerimento nº 983 de 2021
Data Anexação: 1 de Setembro de 2021
Autor(es):
Eduardo Albani Dala Costa
, Romulo Faggion
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1428 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Claudemir Zanco
, Thania Maria Caminski Gehlen
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação da Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Processo: 120 / 2021
Protocolo: 2036/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 16:13:34
Autor:
Romulo Faggion
Relatorias:
Thania Maria Caminski Gehlen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 158/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Processo: 158 / 2021
Protocolo: 2577/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 15:29:29
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rafael Celestrin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 159/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do programa de concessão de bolsa auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Processo: 159 / 2021
Protocolo: 2580/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 16:21:49
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Rafael Celestrin (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Eduardo Albani Dala Costa (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 163/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Processo: 163 / 2021
Protocolo: 2586/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 17:19:51
Autor:
Romulo Faggion
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 164/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 164 / 2021
Protocolo: 2633/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 17:20:24
Autor:
Joecir Bernardi
Relatorias:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Januário Koslinski (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 167/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Recanto de Convivência Animal no município de Pato Branco.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 167 / 2021
Protocolo: 2747/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 17:21:18
Autor:
Joecir Bernardi
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2022
Última Ação: ARQUIVADO EM: 27 de junho de 2022, considerando o contido no Requerimento nº 528/2022, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, o qual solicitam o arquivamento do Projeto de Lei nº 167/2021. Não há justificativa do pedido de arquivamento no requerimento.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 461 de 2022
Data Anexação: 26 de Maio de 2022
Autor(es):
Lindomar Rodrigo Brandão
Matéria Anexada:
Requerimento nº 528 de 2022
Data Anexação: 24 de Junho de 2022
Autor(es):
Joecir Bernardi
, Thania Maria Caminski Gehlen
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 200/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos da Administrações Direta e Indireta do Município, bem como a colocação de placas de sinalização trilingue em vias públicas e locais de grande circulação no âmbito municipal.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Processo: 200 / 2021
Protocolo: 3286/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 10:04:49
Autor:
Marcos Junior Marini
Relatorias:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rafael Celestrin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Thania Maria Caminski Gehlen (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 203/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação trabalhista nº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Processo: 203 / 2021
Protocolo: 3313/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 17:21:47
Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Dirceu Luiz Boaretto (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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