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Rejeita o veto total ao Projeto de Lei n° 96/2013, que acrescenta dispositivo a Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco.

Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 93/2013.

Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 213/2013.

Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 261/2013.

Aceita o veto parcial ao projeto de lei n° 29/2014, que dispõe sobre a relação de materiais escolares no ensino municipal.

Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público.

Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.

Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.

Altera dispositivo da Lei n° 3805, de 30 de março de 2012, que estabelece valor mínimo a ser pago a título de Plantão Médico, aos profissionais ocupantes do Cargo de Médico, que realizam Plantão Médico.

Altera dispositivos da Lei nº 3757, de 21 de dezembro de 2011, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos.

Estabelece regras para a condução em vias públicas e locais de acesso público de cães de grande porte, especialmente os das raças American StafforshireTerrier, Boxer, Bullmastiff, CaucasianOvcharka, Canecorso, Doberman Pinscher, Dogue Alemão, Dogue de Bordeaux, Fila Brasileiro, GiantAlaskanMalamute, Lébrel Irlandês, Leonberger, Mastiff Inglês, Mastim Napolitano, Mastim Tibetano, Pastor Alemão, Pastor Belga, Pastor Malinoa, Pit Bull, Rottweiller, São Bernardo, Terra Nova, Tosa Inu, bem todos os cruzamentos dessas raças consideradas de grande porte e ferozes.

Institui a Semana Municipal Todos contra a Pedofilia no Município de Pato Branco

Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Pato Branco.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea no Município de Pato Branco.

Dispõe sobre a relação de materiais escolares no ensino municipal.

Proíbe as oficinas, ferro velho e cidadão de utilizar via pública para o estacionamento de veículos de qualquer natureza, que estejam pendentes de reparos.

Institui Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s e Escolas Municipais no Município de Pato Branco.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação em domicílio no âmbito do Município de Pato Branco a toda pessoa que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Segurança da Mulher no âmbito do Município.

Cria o Programa de Captação e Armazenamento de Águas Pluviais para uso em propriedades rurais.

Disciplina a comercialização, distribuição e consumo de bebida alcoólica em festas de formaturas, shows e quaisquer eventos promovidos pelo ensino fundamental e médio do Município de Pato Branco, Paraná.

Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais aberto à frequência de público e de uso coletivo.

Modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 3348, de 25 de março de 2010.(Lei nº 3348 de 25 de março de 2010 insere informações nos carnês do IPTU.

Dispõe sobre o controle na criação e comercialização de cães e gatos no Município de Pato Branco.

Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais – PROBEM, no Município de Pato Branco (Associação Lima).

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos, portadores de necessidades especiais, e todos com comprovada indicação de uso contínuo.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado.

Estabelece a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilizar via Internet as informações atualizadas das famílias cadastradas no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências

Institui a Comissão de Transição Republicana no Município de Pato Branco e da outras providências.

Altera a Lei nº 2597, de 28 de março de 2006, que institui Corrida Rústica no aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco.

Revoga a Lei nº 2962, de 4 de junho de 2008.

Altera o artigo 1º da Lei nº 4260, de 15 de abril de 2014.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Torna obrigatório o fornecimento gratuito da vacina contra a gripe H1N1 aos doadores de sangue, no Município de Pato Branco.

Altera o artigo 84 da Lei Municipal n° 1245, de 17 de setembro de 1993.

Institui no âmbito do Município de Pato Branco, evento comemorativo ao Dia da Mulher.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o curso Pré-Vestibular Municipal no município de Pato Branco.

Altera dispositivos da Lei n° 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Institui o Dia do DeMolay no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia da presença de Tradutor/Interprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas provas teóricas, com tradução de todas as questões nos concursos públicos municipais e dá outras providências.

Institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Pato Branco.

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4434, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre a relação de materiais escolares no ensino municipal.

Altera a Lei Municipal nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo nº 80 da Lei nº 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Altera o artigo 3º da Lei nº 4252, de 27 de março de 2014, que instituiu Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade de Direitos às Minorias Sociais.

Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco – Sindicomércio, Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco – ACEPB, Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco – Sindicomércio e Sociedade Rural de Pato Branco – SRPB.

Revoga a Resolução nº 6, de 28 de maio de 1991, que reconhece a condição de membro da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião-14.