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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema, sobre a violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 649/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 16:30:42
Autor:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares, e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 63 / 2025
Protocolo: 1094/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 12:50:02
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 1096/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 13:17:09
Autor:
Claudemir Zanco
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Diogo Domingos Grando (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 75 / 2025
Protocolo: 1214/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:59:14
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Diogo Domingos Grando (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 79 / 2025
Protocolo: 1235/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 14:05:31
Autor:
Eduardo Albani Dala Costa
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de camisas com proteção UV aos servidores públicos municipais que desempenham suas funções ao ar livre.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Processo: 83 / 2025
Protocolo: 1315/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 16:06:53
Autor:
Joecir Bernardi
Relatorias:
Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Resposta ao requerimento encaminhada pelo Executivo Municipal.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 94 de 2025
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 73 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:
Requerimento nº 780 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 874 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 531 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Processo: 84 / 2025
Protocolo: 1329/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 14:41:05
Autor:
Alexandre Zoche
Relatorias:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Diogo Domingos Grando (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO EM: 22 de setembro de 2025, considerando o contido no Requerimento n.º 896/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche - PRD, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei n.º 84/2025. Justifica-se o pedido, na necessidade de ampliar o debate democrático e participativo em torno da matéria.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 63 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento nº 559 de 2025
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Requerimento nº 776 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Requerimento nº 831 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Alexandre Zoche
, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
, Diogo Domingos Grando
, Joecir Bernardi
, Rafael Foss
Matéria Anexada:
Requerimento nº 861 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
Diogo Domingos Grando
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 85 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:
Requerimento nº 888 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Alexandre Zoche
, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
, Diogo Domingos Grando
, Joecir Bernardi
, Rafael Foss
Matéria Anexada:
Requerimento nº 896 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Alexandre Zoche
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 378 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 405 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Apoio às Pessoas Neurodivergentes no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 86 / 2025
Protocolo: 1339/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 14:21:27
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO EM: 29 de setembro de 2025, considerando o contido no Requerimento n.º 909/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei n.º 86/2025. O pedido fundamenta-se no fato de que, embora a proposta seja meritória e
socialmente relevante, apresenta sobreposição normativa com legislações federais já vigentes (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei nº 12.764/2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), possui caráter essencialmente programático, já contemplado por políticas públicas em execução, além de implicar em potenciais impactos orçamentários sem previsão específica, o que pode comprometer a gestão fiscal municipal.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 583 de 2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Autor(es):
Eduardo Albani Dala Costa
Matéria Anexada:
Requerimento nº 730 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Eduardo Albani Dala Costa
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 327 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 347 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 83 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 117 de 2025
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento nº 909 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
Thania Maria Caminski Gehlen
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 437 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização sobre maus-tratos, adoção responsável e direitos dos animais nas salas de cinema do município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 91 / 2025
Protocolo: 1372/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 13:52:29
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso XI, do art. 13, da Lei n.º 6.287, de 28 de maio de 2024, para adequar a denominação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, para Lar dos Idosos São Francisco de Assis.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 92 / 2025
Protocolo: 1373/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 14:19:37
Autor:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Relatorias:
Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 93 / 2025
Protocolo: 1393/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 17:19:29
Autor:
Rodrigo José Correia
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Última Ação: ARQUIVADO EM: 18 de junho de 2025, considerando o contido no Requerimento n.º 573/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei n.º 93/2025. Justifica-se o pedido, conforme orientação jurídica e visando à alteração da redação da matéria.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 573 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Documentos Acessórios:
2
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no município de Pato Branco.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 94 / 2025
Protocolo: 1394/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 17:51:09
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar de Pato Branco em locais públicos e institucionais do município.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Processo: 95 / 2025
Protocolo: 1396/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 14:13:38
Autor:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Relatorias:
Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Pato Branco.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Processo: 111 / 2025
Protocolo: 1566/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 13:50:49
Autor:
Eduardo Albani Dala Costa
Relatorias:
Rafael Foss (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Status: Aguardando para inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: A matéria está devidamente instruída com pareceres das comissões competentes e aguarda para inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 107 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
, Rafael Foss
Matéria Anexada:
Requerimento nº 818 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 393 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 102 de 2025
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1001 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Ofício Resposta às Proposições nº 561 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 130 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Documentos Acessórios:
6
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Processo: 139 / 2025
Protocolo: 2165/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 13:36:58
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Rafael Foss (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 144 / 2025
Protocolo: 2206/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 12:21:02
Autor:
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Status: Aguardando para inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a utilização de espaços públicos do Município de Pato Branco destinados à realização de exposições de veículos antigos e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 154 / 2025
Protocolo: 2510/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:14:00
Autor:
Rodrigo José Correia
Localização Atual: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Status: Aguardando Parecer - Prazo Prorrogado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Considerando solicitação do procurador jurídico, o prazo para emissão de parecer foi prorrogado por mais 10 (dez) dias úteis, conforme prevê o §2º, do art. 133-A do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
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PLO 165/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo Lei n° 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Processo: 165 / 2025
Protocolo: 2731/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 15:46:39
Autor:
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Albani Dala Costa (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Status: Aguardando para inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: A matéria está devidamente instruída com pareceres das comissões competentes e aguarda para inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 156 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Emenda nº 132 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 112 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Documentos Acessórios:
9
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PLO 166/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Processo: 166 / 2025
Protocolo: 2732/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 16:36:24
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Diogo Domingos Grando (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status: Aguardando resposta de requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Considerando à aprovação do Requerimento n.º 1025/2025 em 24/11/2025, o prazo para emissão de parecer fica suspenso conforme o § 2º do art. 53 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 157 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 113 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1025 de 2025
Data Anexação: 21 de Novembro de 2025
Autor(es):
Diogo Domingos Grando
Documentos Acessórios:
5
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PLO 175/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplina o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 175 / 2025
Protocolo: 2818/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:52:38
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao relator para análise.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 162 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 116 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Documentos Acessórios:
6
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PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Novembro de 2025
Processo: 185 / 2025
Protocolo: 3077/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:11:25
Autor:
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 188/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Novembro de 2025
Processo: 188 / 2025
Protocolo: 3131/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 17:10:12
Autor:
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Alexandre Zoche (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 193/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Processo: 193 / 2025
Protocolo: 3279/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:01:08
Autor:
Rodrigo José Correia
Localização Atual: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 195/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 195 / 2025
Protocolo: 3318/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 13:31:54
Autor:
Alexandre Zoche
Localização Atual: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 205/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição Sonora por Artefatos Pirotécnicos, estabelece o regime sancionador administrativo, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Fevereiro de 2026
Processo: 205 / 2025
Protocolo: 3807/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 16:58:17
Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen
Relatorias:
Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Alexandre Zoche (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Status: Aguardando Parecer - Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encaminhado à Procuradoria Legislativa, a pedido da Comissão de Justiça e Redação, para emissão de parecer.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1064 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Documentos Acessórios:
2
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PLO 212/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.376 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Fevereiro de 2026
Processo: 212 / 2025
Protocolo: 3851/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 12:34:10
Autor:
Rafael Foss
Relatorias:
Diogo Domingos Grando (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Status: Aguardando Parecer - Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao relator para análise.
Texto Original
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