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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo:
09/01/2019 -
Horário: 16:27:39
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1985 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1992 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1993 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1996 de 2019
Data Anexação: 23 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 129 de 2020
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Requerimento nº 474 de 2020
Data Anexação: 14 de Abril de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Emenda nº 30 de 2020
Data Anexação: 1 de Junho de 2020
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 23 de 2020
Data Anexação: 1 de Junho de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1064 de 2020
Data Anexação: 17 de Junho de 2020
Autor(es):
Claudemir Zanco
, Fabricio Preis de Mello
, Ronalce Moacir Dalchiavan
Texto Original
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a afixação de placa contendo mensagem com os números dos telefones para denúncias de maus-tratos a animais nas clínicas veterinárias, nos pet shops e em outros estabelecimentos similares, sediados no Município de Pato Branco.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Processo: 3 / 2019
Protocolo: 3/2019, Data Protocolo:
09/01/2019 -
Horário: 16:34:17
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso remunerado de espaços públicos localizados em bens de uso comum do povo, para instalação de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Processo: 4 / 2019
Protocolo: 4/2019, Data Protocolo:
09/01/2019 -
Horário: 16:38:20
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 30 de novembro de 2020, de acordo com o requerimento nº 2323/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 30 de novembro de 2020.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1741 de 2020
Data Anexação: 24 de Agosto de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2224 de 2020
Data Anexação: 30 de Outubro de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 118 de 2020
Data Anexação: 17 de Novembro de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2323 de 2020
Data Anexação: 27 de Novembro de 2020
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
Texto Original
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Processo: 6 / 2019
Protocolo: 6/2019, Data Protocolo:
09/01/2019 -
Horário: 16:52:36
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a diferenciação do preço do litro do combustível oferecido ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado no âmbito do município de Pato Branco.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2019
Processo: 18 / 2019
Protocolo: 18/2019, Data Protocolo:
09/01/2019 -
Horário: 17:22:38
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Aprovado, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação, em discussão e votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos contra, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça.
Votaram contra, os vereadores Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
Ver tramitação do Parecer Comissão Justiça e Redação nº 15 de 2019
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 15 de 2019
Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
Texto Original
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do município de Pato Branco.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2019
Processo: 19 / 2019
Protocolo: 19/2019, Data Protocolo:
09/01/2019 -
Horário: 17:23:33
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Melhoria da Qualidade da Água nas escolas e CMEIs do município de Pato Branco.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2019
Processo: 23 / 2019
Protocolo: 24/2019, Data Protocolo:
11/01/2019 -
Horário: 16:39:22
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as avaliações periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Processo: 36 / 2019
Protocolo: 177/2019, Data Protocolo:
04/02/2019 -
Horário: 16:51:47
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Processo: 39 / 2019
Protocolo: 180/2019, Data Protocolo:
04/02/2019 -
Horário: 17:03:24
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 276 de 2019
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2145 de 2019
Data Anexação: 9 de Outubro de 2019
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 165 de 2020
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 720 de 2020
Data Anexação: 18 de Maio de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1933 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 117 de 2020
Data Anexação: 17 de Novembro de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2304 de 2020
Data Anexação: 24 de Novembro de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Políticas Públicas nº 83 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Texto Original
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece sanções e penalidades administrativas para àqueles que praticarem maus-tratos e abandono aos animais e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Processo: 41 / 2019
Protocolo: 183/2019, Data Protocolo:
05/02/2019 -
Horário: 10:36:55
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 6 de maio de 2020, conforme requerimento nº 608/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 6 de maio de 2020. Considerando que o tema encontra-se contemplado na Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014 (Probem).
Matéria Anexada:
Requerimento nº 254 de 2019
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Requerimento nº 608 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
Texto Original
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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de tornar subterrânea toda rede ou fiação elétrica e telecomunicações ou assemelhados no âmbito do Município de Pato Branco.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 51 / 2019
Protocolo: 265/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 16:51:01
Autor:
Marines Boff Gerhardt
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 17 de março de 2020, conforme requerimento nº 373/2020, de autoria da vereadora proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2020.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 373 de 2020
Data Anexação: 12 de Março de 2020
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Texto Original
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4049, de 19 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 52 / 2019
Protocolo: 266/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 16:55:49
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por chamadas de falsas notícias (trotes) aos serviços de urgência e emergência, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 53 / 2019
Protocolo: 267/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 16:58:02
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 3 de agosto de 2020, conforme requerimento nº 1493/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 3 de agosto de 2020, atendendo recomendação jurídica.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1493 de 2020
Data Anexação: 3 de Agosto de 2020
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Texto Original
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PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias da terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 54 / 2019
Protocolo: 268/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 17:01:04
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reprodução, criação, venda e compra, de cães e gatos em estabelecimentos comerciais e outros localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 55 / 2019
Protocolo: 269/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 17:03:03
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Matéria Anexada:
Requerimento nº 357 de 2019
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Amilton Maranoski
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1132 de 2019
Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1636 de 2019
Data Anexação: 5 de Agosto de 2019
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1657 de 2019
Data Anexação: 7 de Agosto de 2019
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 55 de 2019
Data Anexação: 27 de Novembro de 2019
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a prioridade na pavimentação, conservação e sinalização de vias públicas no Município de Pato Branco.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 56 / 2019
Protocolo: 270/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 17:05:08
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 17 de março de 2020, conforme requerimento nº 372/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2020.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 299 de 2019
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Requerimento nº 372 de 2020
Data Anexação: 12 de Março de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos ginásios poliesportivos no município e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Processo: 58 / 2019
Protocolo: 336/2019, Data Protocolo:
13/02/2019 -
Horário: 11:22:16
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação da Guarda Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Processo: 59 / 2019
Protocolo: 340/2019, Data Protocolo:
13/02/2019 -
Horário: 11:24:10
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2019
Última Ação: Arquivado considerando que foi aprovado o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Ver tramitação do Parecer Comissão Justiça e Redação nº 32 de 2019
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021
Data Anexação: 26 de Julho de 2021
Autor(es):
Romulo Faggion
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 32 de 2019
Data Anexação: 24 de Junho de 2019
Autor(es):
Januário Koslinski
Texto Original
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PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permitir que proprietários de imóveis lindeiros a terrenos públicos neles façam plantio em troca de sua limpeza e conservação.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Processo: 61 / 2019
Protocolo: 350/2019, Data Protocolo:
13/02/2019 -
Horário: 11:28:07
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2020
Última Ação: Arquivado de acordo com o requerimento nº 2310/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 25/11/2020, atendendo assim a recomendação jurídica, considerando que referida matéria é similar à lei nº 5058 de 5 de dezembro de 2017.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1845 de 2019
Data Anexação: 27 de Agosto de 2019
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2310 de 2020
Data Anexação: 25 de Novembro de 2020
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no município de Pato Branco.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 64 / 2019
Protocolo: 372/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 10:04:09
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 71/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Processo: 71 / 2019
Protocolo: 380/2019, Data Protocolo:
15/02/2019 -
Horário: 9:48:38
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 17 de março de 2020, conforme requerimento nº 392/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2020.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1025 de 2019
Data Anexação: 24 de Abril de 2019
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Requerimento nº 392 de 2020
Data Anexação: 16 de Março de 2020
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 76/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Processo: 76 / 2019
Protocolo: 597/2019, Data Protocolo:
27/02/2019 -
Horário: 16:48:55
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 15 de julho de 2020, conforme requerimento nº 1279/2020, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 15 de julho de 2020. Justifica-se o pedido, tendo em vista o parecer contrário emitido pelo INMETRO - Instituto Nacional ele Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2047 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2052 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2053 de 2019
Data Anexação: 30 de Setembro de 2019
Autor(es):
Rodrigo José Correia
Matéria Anexada:
Requerimento nº 716 de 2020
Data Anexação: 18 de Maio de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 717 de 2020
Data Anexação: 18 de Maio de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1279 de 2020
Data Anexação: 14 de Julho de 2020
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 83/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa prestadora de serviços de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e/ou TV por Assinatura fornecer um endereço para atendimento em local fixo no Município de Pato Branco.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Processo: 83 / 2019
Protocolo: 662/2019, Data Protocolo:
11/03/2019 -
Horário: 13:49:47
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2019
Última Ação: ARQUIVADO EM: 25 de setembro de 2019, conforme requerimento nº 2023/2019, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2019.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1606 de 2019
Data Anexação: 31 de Julho de 2019
Autor(es):
Marines Boff Gerhardt
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2023 de 2019
Data Anexação: 25 de Setembro de 2019
Autor(es):
Carlinho Antonio Polazzo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 93/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos similares, instalados no Município de Pato Branco, de fornecer, gratuitamente, outro produto dentro do prazo de validade ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Processo: 93 / 2019
Protocolo: 774/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 16:57:51
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2019
Última Ação: ARQUIVADO EM: 16 de outubro de 2019, conforme requerimento nº 2199/2019, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2019.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 2199 de 2019
Data Anexação: 15 de Outubro de 2019
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
Texto Original
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PLO 111/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Processo: 111 / 2019
Protocolo: 899/2019, Data Protocolo:
28/03/2019 -
Horário: 17:25:06
Autor:
Claudemir Zanco
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Vilmar Maccari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 113/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo WhatsApp e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Processo: 113 / 2019
Protocolo: 982/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 15:25:45
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 125/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no Executivo e Legislativo Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Processo: 125 / 2019
Protocolo: 1084/2019, Data Protocolo:
11/04/2019 -
Horário: 14:37:31
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2019
Última Ação: ARQUIVADO EM: 5 de agosto de 2019, conforme Requerimento nº 1601/2019, de autoria do vereador proponente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 5 de agosto de 2019.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1601 de 2019
Data Anexação: 26 de Julho de 2019
Autor(es):
Ronalce Moacir Dalchiavan
Texto Original
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PLO 126/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Processo: 126 / 2019
Protocolo: 1099/2019, Data Protocolo:
12/04/2019 -
Horário: 16:48:27
Autor:
Joecir Bernardi
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 132/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Processo: 132 / 2019
Protocolo: 1194/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 11:41:08
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Moacir Gregolin (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 133/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Processo: 133 / 2019
Protocolo: 1195/2019, Data Protocolo:
17/04/2019 -
Horário: 11:51:52
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Vilmar Maccari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 139/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Processo: 139 / 2019
Protocolo: 1283/2019, Data Protocolo:
26/04/2019 -
Horário: 17:06:57
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
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Vilmar Maccari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 146/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Processo: 146 / 2019
Protocolo: 1331/2019, Data Protocolo:
02/05/2019 -
Horário: 10:14:01
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 169/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Lan Houses e estabelecimentos similares manterem cadastro atualizado dos seus usuários e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Processo: 169 / 2019
Protocolo: 1774/2019, Data Protocolo:
31/05/2019 -
Horário: 17:04:12
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Rodrigo José Correia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 179/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato Branco.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Processo: 179 / 2019
Protocolo: 1996/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 9:56:43
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Vilmar Maccari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 210/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Processo: 210 / 2019
Protocolo: 2516/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 13:38:46
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 220/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou blindagem de estofados no Município de Pato Branco.
Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Processo: 220 / 2019
Protocolo: 2709/2019, Data Protocolo:
21/08/2019 -
Horário: 9:46:09
Autor:
Rodrigo José Correia
Relatorias:
Marco Antonio Augusto Pozza (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ronalce Moacir Dalchiavan (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Carlinho Antonio Polazzo (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLO 223/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Processo: 223 / 2019
Protocolo: 2808/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 16:17:07
Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 382 de 2020
Data Anexação: 16 de Março de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1923 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
Joecir Bernardi
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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SUB 55/2019 - Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Processo: 55 / 2019
Protocolo: 4092/2019, Data Protocolo:
27/11/2019 -
Horário: 16:25:03
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Relatorias:
Marines Boff Gerhardt (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Amilton Maranoski (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Claudemir Zanco (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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José Gilson Feitosa da Silva (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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